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Projeto do PS sobre teletrabalho não garante subsídio de refeição

Entre as propostas da direita, que ignoram a questão do subsídio de refeição, e as da esquerda, que os querem consagrar expressamente, surge a do PS que, de acordo com os especialistas contactados, abre a porta a decisões diferentes consoante o caso.

Mariline Alves
28 de Setembro de 2021 às 23:15
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O teletrabalho lançou a discussão sobre o direito, ou não, do subsídio de refeição e a resposta pode variar de caso para caso. A proposta do PS não toma posição sobre esta matéria, o que significa que, se as posições dos partidos que podem formar maioria não se alterarem, a lei não deverá assegurar em todos os casos o pagamento do subsídio de refeição, a não ser que este esteja garantido por contrato individual de trabalho ou coletivo.

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