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Proposta do PS para as Ordens com críticas da esquerda à direita

O Parlamento debateu esta quarta-feira o projeto-lei do PS que propõe a revisão da lei quadro das associações profissionais e desce à especialidade com críticas de todos os quadrantes.

Ana Catarina Mendes desafiou Parlamento a que acabe com “a desordem que reina” nas ordens profissionais. José Sena Goulão/Lusa
Negócios 13 de Outubro de 2021 às 20:37
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A líder parlamentar do PS desafiou esta quarta-feira os restantes partidos a aprovarem uma lei que acabe com “a desordem que reina” nas ordens profissionais, num debate em que o PSD acusou os socialistas de tentarem amordaçar estas instituições. No encerramento do debate, requerido pelo PS e em que os deputados debateram, além do projeto de lei socialista, diplomas do PAN, IL e deputada não inscrita Cristina Rodrigues com vista a alterar a lei-quadro das ordens profissionais, Ana Catarina Mendes afirmou que o que está em causa “é saber de que lado está este parlamento”, defendendo a necessidade de remover “as restrições e bloqueios no acesso e no exercício” das profissões.

“No final deste debate, o desafio que fica, sobretudo às vozes do PSD que aqui se pronunciaram, é mesmo o desafio de não ter medo dos ecos da comunicação social ou de algumas resistências das ordens profissionais”, salientou.

A líder do Grupo Parlamentar do PS estendeu depois o desafio a “todas as bancadas” para que, durante o processo de especialidade - a votação dos projetos decorrerá na sexta-feira - se construa “uma lei que verdadeiramente responda aos problemas do acesso e do exercício às profissões autorreguladas, que resolva os problemas do acesso dos mais jovens às profissões e que permita que Portugal seja um país mais competitivo, mais moderno, removendo abusos e absurdos”. Ana Catarina Mendes frisou ainda que “a desordem que reina nas ordens não pode continuar a existir”.

Antes, a deputada Clara Marques Mendes, do PSD, defendeu que estas alterações têm de ser levadas a cabo “com as ordens profissionais e não contra as ordens profissionais”, numa referência às vozes que já vieram criticar o diploma do PS. “Não aceitamos silenciar, não aceitamos coartar o direito à crítica. Amordaçar as organizações não faz bem à sociedade, não faz bem à democracia”, frisou. A deputada defendeu também que “alterações como estas não podem ser ditadas por maiorias conjunturais ou impulsos de circunstância” e disse esperar que o PS “tenha espírito de abertura” para o debate na especialidade.

À esquerda, José Soeiro, do Bloco, considerou que a “instituição de um período de nojo” para quem tenha desempenhado cargos em órgãos dos sindicatos é uma “norma hostil”, tendo referido que o BE está “disponível e interessado” em debater esta e outras questões. Já o comunista António Filipe, frisou que o PCP “opor-se-á firmemente a qualquer texto que consagre a possibilidade de sociedades multidisciplinares”.

Pelo CDS-PP, Telmo Correia, criticou o projeto e acusou o PS de querer “ir além da troika”, ironizando que as ordens “não perceberam a bondade” da proposta, enquanto o seu colega de bancada Pedro Morais Soares acusou PS e Governo de tentarem limitar “o papel de ordens profissionais particularmente incómodas para a governação socialista”.

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, adiantou que o projeto de lei do partido, que também esteve em debate hoje, propõe “pôr fim” à precariedade que vigora no acesso às ordens profissionais, prevendo que os estágios de acesso à profissão se tornem obrigatoriamente remunerados. Também a deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN) defendeu que, “todos os estágios devem ser pagos” e limitados a 12 meses e também o PEV defendeu a remuneração dos estágios dos jovens profissionais e o estabelecimento de limites, nomeadamente quanto à duração. O deputado único do Chega acusou o PS de querer “acabar com poucas entidades independentes em Portugal e cujo financiamento não controla” e considerou que este diploma é “um dos maiores atentados ao exercício da profissão”. 

 

A desordem que reina nas ordens [profissionais não pode continuar a existir. Ana Catarina Mendes
Líder parlamentar do PS

 

 

Amordaçar as organizações não faz bem à sociedade, não faz bem à democracia. Clara Marques Mendes
Deputada do PSD

 

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