O Tribunal de Contas Europeu (TCE) admite ter preocupações sobre a execução dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) da União Europeia (UE), que tem de ser concluída até 2026, e sobre os elevados níveis de endividamento comunitário.

"Alertamos para os baixos níveis de execução [...]. Apenas cerca de 50% dos fundos do MRR [Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que financia os PRR] tinham sido executados, o que levanta preocupações quanto à capacidade de concretização do programa até ao seu termo em 2026", disse à agência Lusa o membro português do TCE, João Leão.

No dia em que é divulgado o relatório anual do TCE sobre as finanças da UE, o antigo ministro português das Finanças apontou que também o orçamento europeu a longo prazo "apresenta um nível de execução bastante inferior ao de quadros anteriores".

"Nesta fase alertamos para a execução ainda relativamente baixa do MRR ao nível europeu", assinalou.

Além disso, "destacamos de igual modo o forte aumento do endividamento da UE, tal como era esperado devido ao MRR", alertou João Leão.

No relatório, o TCE aponta que a dívida da UE poderá ultrapassar os 900 mil milhões de euros até 2027, quase 10 vezes superior ao nível de 2020, antes da criação do MRR (que financia os PRR), que surgiu para fazer face às consequências económicas da pandemia de covid-19 e entrou em vigor em 2021, com um total de 800 mil milhões de euros (a preços correntes).

Em 2024, e sobretudo devido aos PRR, a dívida da UE chegou aos 600 mil milhões de euros, mais do que duplicando em três anos.

O documento também especifica que o total dos juros a pagar no atual período orçamental poderá passar dos 30 mil milhões de euros, mais do dobro da previsão inicial da Comissão Europeia de 14,9 mil milhões de euros.

No próximo período orçamental, de 2028 a 2034, os pagamentos de juros poderão chegar a quase 74 mil milhões de euros.

"A União deve enfrentar eficazmente os desafios criados pelo aumento do nível de endividamento, fixando à partida um plano explícito de reembolso, especificando de forma clara as fontes de reembolso, de forma a evitar que limitem o orçamento de que a União dispõe para desempenhar as suas funções", defendeu João Leão, nas declarações à Lusa.

O TCE aponta no relatório que seis num total 28 pagamentos do MRR realizados no ano passado (59,9 mil milhões de euros) não respeitaram as regras e condições que deviam e dois marcos aguardam uma sentença do Tribunal de Justiça da UE, pelo que foi dada uma opinião com reservas.

Existem ainda casos em que os marcos e metas foram mal pensados ou em que as informações dadas pelos países nas suas declarações de gestão não são fidedignas.

Todos os anos, o TCE audita as receitas e despesas da União, verificando se as contas anuais são fiáveis e se as operações de receitas e despesas cumprem as regras.