PS deixa passar lei do TdC, mas quer discutir mudanças no visto prévio e na norma que exclui a TAP
Os socialistas estão abertos a alterações à lei do Tribunal de Contas, mas querem alterações à iniciativa do Governo, nomeadamente em matéria de visto prévio. Proposta deverá descer à especialidade para as necessárias audições, diz o partido. Chega avisou que sem mudanças no visto prévio vota contra.
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O PS está aberto a alterações à lei do Tribunal de Contas (TdC) e não se opõe “à partida, a medidas de simplificação e celeridade processual”, mas quer “garantias reforçadas de que a simplificação não se traduzirá numa diminuição efetiva do controlo”. Os socialistas estão dispostos a deixar passar a proposta à especialidade, mas avisam que há questões que preocupam e que terão ainda de ser avaliadas, uma delas as mudanças ao nível do visto prévio, outra sobre as normas que excluem certas empresas públicas - leia-se, a TAP - da alçada do Tribunal.
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