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PS protege contratos coletivos mas só para o futuro

Deputados vão antecipar travões administrativos à caducidade de convenções na nova lei laboral. Mas haverá dezenas já denunciadas nos últimos anos que não ficam protegidas. Governo não diz quantas.

Sérgio Lemos
01 de Fevereiro de 2023 às 07:15
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O PS quer antecipar a entrada em vigor de novos travões à caducidade de convenções coletivas para que os mecanismos estejam disponíveis assim que as alterações ao Código do Trabalho sejam publicadas, e não em abril. Isto porque a 9 de março se extingue a moratória que por dois anos travou a contagem de prazos em processos de denúncia de acordos entre associações de empregadores e federações sindicais que fixam as retribuições e condições de trabalho. As novas regras valem para o futuro, mas não protegem os processos em que já houve denúncia.

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