Quase todas as empresas ficam isentas do pagamento por conta
A cinco dias do prazo-limite para a realização do primeiro pagamento por conta, o Ministério das Finanças publicou um despacho a clarificar o âmbito da suspensão desta obrigação legal. Só grandes empresas sem quebra de faturação ficam de fora.
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É uma das medidas mais reclamadas pelas confederações patronais e o Parlamento não poupou esforços em levá-la por diante. De tal modo que acabou por legislar duas vezes no mesmo sentido, o que veio gerar confusão entre os empresários e fiscalistas. Agora, quando faltam cinco dias para a data-limite do primeiro pagamento por conta, a 31 de agosto, o Ministério das Finanças vem clarificar as regras que não deixam quase nenhuma empresa de fora.
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