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Queixas "online" são arquivadas se também forem para o Provedor

A Inspecção-Geral de Finanças quer disciplinar não apenas as participações ao Ministério Público, mas também as queixas que recebe de irregularidades em câmaras municipais. Desde que absorveu a ex-Inspecção-Geral das Autarquias Locais (IGAL), entraram na IGF cerca de 600 queixas, participações e exposições. Para reduzir esse número, a IGF adoptou critérios que deixam de fora as queixas que também tenham sido participadas ao Provedor de Justiça.

11 de Março de 2013 às 00:01
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No documento "Linhas de orientação para análise de queixas, denúncias, participações e exposições", de Julho de 2012, faz-se o diagnóstico da situação: estavam "em curso, à presente data, cerca de 600 queixas, denúncias participações e exposições, estimando-se que cerca de 200 aguardem cumprimento da decisão final". Estas queixas eram analisadas pela ex-IGAL, maioritariamente por via electrónica (através de um formulário disponibilizado na página na Internet).

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