As contribuições pagas a associações mutualistas que cubram exclusivamente os riscos de saúde, seja dos subscritores, seja dos seus dependentes, vão passar a ser dedutíveis à colecta do IRS até um máximo de 30% do seu valor. Os contribuintes com deficiência passam também a poder deduzir à colecta 25% das contribuições que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice.

A medida, publicada na terça-feira em Diário da República, tem efeitos retroactivos a 1 de Janeiro deste ano, pelo que se aplica já às declarações de rendimentos referentes a 2009, que os contribuintes terão de apresentar em 2010. Em causa está uma reivindicação antiga das associações mutualistas, que se queixavam de ser discriminadas em relação às seguradoras.