A exploração de petróleo e gás natural rendeu a Moçambique 67,64 milhões de dólares (58,5 milhões de euros) até setembro, conforme dados do Ministério das Finanças.

Segundo informação da execução orçamental de janeiro a setembro de 2025, o acumulado das receitas de nove meses ascendem a 24,68 milhões de dólares (21,4 milhões de euros) de Imposto sobre a Produção Mineira e 42,96 milhões de dólares (37,1 milhões de euros) da componente de 'Petróleo Lucro', que equivale à parte do petróleo produzido que excede o "petróleo de custo", atribuída ao Estado moçambicano.

No âmbito da legislação que criou o Fundo Soberano de Moçambique (FSM), que será alimentado com 40% das receitas do gás natural, o documento refere ainda o acumulado de receitas de 2022 a 2024 de 164,99 milhões de dólares (142,7 milhões de euros).

Desta forma, desde 2022, essas receitas totalizam 232,33 milhões de dólares (201 milhões de euros), depositados na conta de Receita Transitória de Petróleo e Gás, no banco central, que já está a operacionalizar a futura gestão do FSM, dependendo apenas da assinatura do acordo com o Governo, segundo o governador.

"Preparação operacional para a gestão do Fundo Soberano de Moçambique, aguardando apenas pela assinatura do Acordo de Gestão com o Ministério das Finanças", disse em 05 de novembro o governador, Rogério Zandamela, sobre prioridades entre as reformas institucionais do banco central.

O parlamento aprovou em 15 de dezembro de 2023 a criação do FSM com receitas da exploração de gás natural, que na década de 2040 deverão chegar a 6.000 milhões de dólares (5.190 milhões de euros) anuais.

O fundo foi instituído em abril do ano seguinte e desde então a alteração do quadro legal passou a prever a alocação de 40% das receitas de impostos e mais-valias da exploração de gás e petróleo ao fundo, sendo os restantes 60% para financiar o Orçamento do Estado.

A ministra das Finanças moçambicana, Carla Loveira, afirmou em 29 de outubro que "todos os instrumentos" necessários à "operacionalização plena" do FSM "estão prontos", seguindo-se a assinatura do acordo de gestão.

"Encontra-se em fase final a assinatura do acordo de gestão entre o Tesouro Público e o Banco de Moçambique, o que permitirá a entrada em funcionamento e início da capitalização plena do Fundo com base nos ditames estatuídos pela Política de Investimento do FSM", afirmou Carla Loveira, ao intervir na abertura do Conselho Coordenador do Ministério das Finanças, que decorre em Maputo.

O Governo prevê a assinatura deste acordo de gestão, o último passo deste processo, nas próximas semanas, segundo informação anterior.

De acordo com Carla Loveira, dados referentes ao dia 23 de outubro de 2025 "ilustram um saldo da conta transitória de aproximadamente 204,5 milhões de dólares", equivalente a 176,8 milhões de euros, nos termos das receitas do gás canalizadas ao abrigo da legislação.

"O fundo soberano foi concebido com o propósito de garantir a boa governação, a transparência e a responsabilidade na gestão das receitas provenientes dos recursos naturais, prevenindo a sua utilização volátil ou improdutiva", recordou Carla Loveira.

Moçambique tem três megaprojetos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de GNL da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado, incluindo um da TotalEnergies, de 13 milhões de toneladas anuais (mtpa), em fase de retoma, após a suspensão devido a ataques terroristas na região, e outro da ExxonMobil (18 mtpa), que aguarda decisão final de investimento, ambos na península de Afungi.

Acresce, neste caso em águas ultraprofundas, na mesma bacia, a Área 4, consórcio liderado pela italiana Eni, que já opera desde 2022 na unidade flutuante Coral Sul e avança agora para a segunda unidade, a Coral Norte, que deverá iniciar a produção em 2028.