Os trabalhadores independentes vão ser sujeitos a um novo agravamento nos descontos para a Segurança Social, sendo obrigados a descontar sobre o que efectivamente ganham.

Seguno noticia hoje o «Correio da Manhã», depois de ter aumentado a contribuição social dos contribuintes a recibos verdes em 2005, o Governo, no âmbito das medidas para a reforma da Segurança Social, quer aplicar também uma correcção anual aos contribuintes cujo rendimento efectivo seja superior àquele que serviu de base para o cálculo da taxa social. Ou seja, os trabalhadores vão ser obrigados a descontar sobre o que efectivamente ganham.

O relatório do Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS), datado de Junho, já dá um sinal claro sobre as medidas que o ministro Vieira da Silva considera adequadas para travar a fuga dos contribuintes a recibos verdes, um universo que abrange quase um milhão de trabalhadores: "Com vista a aproximar as remunerações convencionais às remunerações reais, propõe-se a manutenção do regime actual de desconto mensal sobre a remuneração convencional a par com uma correcção anual caso o rendimento efectivo, correspondente à base tributável para efeitos fiscais, se revele superior ao rendimento convencional escolhido", lê-se no documento.

A esta medida de controlo, o Executivo admite ainda acrescentar, no âmbito da racionalização dos regimes das taxas únicas especiais, a contabilização no salário dos trabalhadores por conta de outrem a receita obtida por estes trabalhadores com a realização de ‘biscates’ a recibo verde.

Se assim for, significa que muitos trabalhadores com emprego certo passarão a descontar para a Segurança Social em função do somatório do seu salário estável e do rendimento obtido com recibos verdes.

O secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, escusa-se a fazer comentários sem conhecer uma proposta concreta do Governo, mas diz que esta hipótese "já foi falada várias vezes". E João Proença, secretário-geral da UGT, só admite essa possibilidade para "actividades com carácter regular".