O primeiro-ministro, José Sócrates, garantiu hoje que não haverá Orçamento rectificativo em 2006 e que o Governo vai cumprir a meta de 4,6 por cento de défice orçamental.

"Com os dados que já temos, estou em condições de garantir que este ano não haverá Orçamento rectificativo. Quem vai precisar de rectificar as suas previsões é a oposição, à esquerda e à direita", afirmou José Sócrates na abertura do Fórum Novas Fronteiras do PS, na Alfandega do Porto.

O primeiro-ministro e líder do PS referiu-se também à reforma da Segurança Social, admitindo que está disposto a discutir na Assembleia da República "propostas de última hora" que venham a surgir (numa alusão ao interesse do PSD num acordo com o PS nesta área), desde que "com os números em cima da mesa" e sem equacionar a privatização do sistema.

Perante as centenas de pessoas que enchiam a sala, José Sócrates leu um discurso de 19 páginas sem baixar os olhos nem folhear papéis, num improviso simulado baseado em dois "pontos", o mesmo sistema que usam os apresentadores de televisão.

O líder socialista enalteceu o "facto novo" de a economia portuguesa ter crescido no segundo trimestre deste ano 0,9 por cento, "ao mesmo ritmo da União Europeia".

"Toda a imprensa económica de ontem [sexta-feira] apontava para um crescimento modesto. Uns diziam 0,1, outros esperavam 0,3 por cento. Enganaram-se e não foi pouco", salientou o primeiro-ministro, referindo-se aos dados divulgados sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que indicam um crescimento de 0,9 por cento no segundo trimestre de 2006.

Sócrates sublinhou o facto de este crescimento económico se estar a basear nas exportações, que cresceram 7,6 por cento no segundo semestre, o que, em sua opinião, "mostra que Portugal está finalmente a recuperar quota de mercado internacional".

O primeiro-ministro congratulou-se também que os índices de confiança dos consumidores estejam a "subir continuamente desde Setembro do ano passado", o que significa "uma derrota do pessimismo".

"Não vamos deixar o terreno livre para a oposição e os comentadores do costume insistirem na visão negra da realidade, enganando os portugueses sobre aquela que é de facto a trajectória positiva da nossa economia", frisou.

O líder do PS acusou a oposição de ter "resistência em reconhecer boas notícias" e de mudar de ideias "mais rápido do que a própria sombra".

Sócrates afirmou que o crescimento da economia está a ser acompanhado do crescimento do emprego, realçando que, segundo números do INE, foram criados no último ano 48.800 empregos, em termos líquidos, que quase duplicam os 25 mil empregos perdidos entre 2000 e 2005.

O primeiro-ministro salientou que, pela primeira vez desde 1998, a taxa de desemprego diminuiu sete décimas, passando no início de 2006 de oito para 7,3 por cento.

Sobre o equilíbrio das contas estatais, afirmou que está agora "em melhores condições para assegurar que o défice orçamental não será este ano inferior a 4,6 por cento", meta assumida pelo Governo.

José Sócrates dedicou cerca de metade do discurso às reformas da Administração Pública, Segurança Social e Justiça, referindo que, "até ao final do ano", o Governo avançará com novos regimes de avaliação e de carreiras na Função Pública, e que o combate à burocracia vai continuar.

"Há muito tempo que não havia um relatório do Banco Mundial com referências tão elogiosas a Portugal", salientou, referindo-se aos "rasgados elogios" ao projecto "Empresa na Hora".

O líder socialista frisou que "a reforma da Segurança Social não começa agora, já começou", afirmando que não se lembra de ver ao lado do PS neste combate "aqueles que agora proclamam vontade de se juntar" aos esforços do Governo nesta matéria.

"Se há propostas de última hora, discuti-las-emos na Assembleia da República, mas com os números em cima da mesa", disse, frisando que o Governo se oporá a propostas "que acrescentem insustentabilidade, prejudiquem ainda mais o equilíbrio nas contas da Segurança Social e agravem a dívida pública".

"Não queremos a privatização da Segurança Social", frisou, acrescentando que o actual sistema público e universal "é um bem civilizacional que devemos preservar".

José Sócrates disse ainda que até ao final deste ano será atingida a meta prevista para 2007 de aumentar em 15 mil vagas as ofertas de dupla certificação para jovens.

O primeiro-ministro garantiu que, ao abrigo do próximo Quadro Comunitário de Apoio, não será financiado nenhum tipo de formação para jovens ou adultos que não integre os percursos de dupla certificação, permitindo aos formandos atingir o nono e décimo segundo anos de escolaridade.