Na sequência da notícia do Negócios intitulada “Cerâmica ‘parte a louça’ e alerta Governo: Assim a indústria não fica. Sai”, publicada a 17 de março, o presidente da Comissão de Economia e Coesão Territorial, o deputado Pedro Coimbra, convidou a Associação Portuguesa das Indústrias de Cerâmica e de Cristalaria (APICER) e o centro tecnológico do setor (CTCV) para uma audição na Assembleia da República, que teve lugar esta semana.

No decorrer desta audição, a APICER teve oportunidade de explicar aos deputados dos grupos parlamentares do PSD, PS e Chega da crise estrutural pela qual passa a cerâmica decorrente das políticas europeias relacionadas com atribuição de licenças de emissão às empresas abrangidas pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão (ETS).

“A cerâmica ao ser obrigada a atingir objetivos para os quais não há atualmente tecnologia disponível acaba por ser arrastada para uma descarbonização injusta em que as licenças de emissão são mais um imposto”, acusa Paulo Almeida, vice-presidente da APICER, em declarações ao Negócios.

Numa fase especialmente crítica para as empresas intensivas em energia, a indústria portuguesa de cerâmica pediu aos respetivos grupos parlamentares que ajudassem a que o Governo subscrevesse junto de Bruxelas uma missiva à semelhança do que já foi efetuado pelo governo espanhol e italiano a solicitar uma revisão dos “benchmarks” aplicados a esta indústria, para que “tivessem em conta a realidade tecnológica do sector que ao dia de hoje aplica já a melhor tecnologia disponível a nível mundial com um grau de eficiência elevado”.

A par desta matéria central foi ainda solicitado que seja garantida “energia a preços competitivos para a indústria, nomeadamente apoio à descarbonização da rede de gás; a flexibilização do acesso a financiamento europeu nos sectores abrangidos pelo CELE em que é neste momento impossível cumprir o DNSH; o reforço dos mecanismos de defesa face à concorrência internacional, atendendo à discrepância regulamentar em termos ambientais, sociais, laborais e de contexto; a valorização dos produtos produzidos na Europa com padrões elevados; a operacionalização de uma medida idêntica à ‘Apoiar Gás’ como forma de fazer face ao aumento de custo do gás natural, decorrente da instabilidade no Médio Oriente”.

“Não podemos matar a indústria europeia, com aumento de emissões noutras geografias. Não podemos exportar indústria… e importar emissões”, alerta António Baio Dias, diretor da CTCV.

Daí que apelem aos ministérios da Economia, Finanças e Ambiente, que reiterem as preocupações sobre a metodologia de referência do ETS e a atualização resultante.

Tanto a carta italiana como espanhola destacam as deficiências da metodologia de atualização de ‘benchmarks’, com a transalpina a apelar claramente à Comissão Europeia para manter os valores inalterados para o período 2026-2030 e sublinha as suas preocupações quanto ao impacto na cerâmica.

“Sabemos que a decisão sobre os ETS está por dias e é importante que Portugal, pelo menos, subscreva as cartas de Espanha e Itália”, sinaliza António Baio Dias.

A indústria portuguesa da cerâmica e da cristalaria é composta por mais de 1.260 empresas, que empregam mais de 18 mil pessoas e faturam 1,5 mil milhões de euros, tendo em 2024 gerado 876 milhões de euros em exportações para 164 mercados.

Asseguram um saldo comercial positivo de 574 milhões de euros, fixando a taxa de cobertura próxima dos 300%.

Neste setor, Portugal destaca-se ainda por ser o maior exportador da União Europeia e o segundo maior exportador mundial de cerâmica de mesa e uso doméstico (não porcelana).