Em outros anos a situação foi idêntica. Antes da entrada em vigor das novas taxas de impostos (sobre o tabaco e o IVA), as tabaqueiras colocam no mercado grandes quantidades de tabaco, conseguindo que fosse vendido durante algum tempo produto com as taxas sem actualizações.

O Governo impediu que isso acontecesse, publicando uma regra que impedia que entre Setembro e Dezembro de cada ano não se pudesse colocar no mercado mais de 30% das médias de tabaco dos 12 meses anteriores. Outra regra determinava que as estampilhas fiscais só eram válidas até ao final de Fevereiro. A solução serviu para as taxas de impostos que resultavam da aprovação dos Orçamentos do Estado em Outubro e que entravam em vigor no início dos anos.

Só que este ano, o Orçamento do Estado só foi publicado a meio do ano, pelo que as regras referidas não produziam efeito.

"As operadoras de tabaco não perderam tempo. Em Abril, pouco tempo antes da entrada em vigor da subida ligeira do imposto sobre o tabaco e da taxa do IVA (de 20 para 21 por cento), voltaram a inundar o mercado com tabaco", noticia o "Público", que se socorre dos dados da execução orçamental para mostrar que nesse período foram colocados no mercado 249,9 milhões de euros de tabaco. Mais do dobro da média de 105 milhões dos 12 meses anteriores.

O "Público" escreve que apesar de apanhado de surpresa o Governo travou a situação e a 30 de Abril, Teixeira dos Santos assinou uma nova portaria em que adaptava as regras à situação de 2010, em que o aumento dos impostos se regista apenas a meio do ano. Nesse documento fica previsto que os maços de tabaco sujeitos ao imposto sobre o tabaco de 2009 e à taxa de IVA de 20 por cento "só podem ser objecto de comercialização e venda ao público até 31 de Julho de 2010".

O Governo impediu que isso acontecesse, publicando uma regra que impedia que entre Setembro e Dezembro de cada ano não se pudesse colocar no mercado mais de 30% das médias de tabaco dos 12 meses anteriores. Outra regra determinava que as estampilhas fiscais só eram válidas até ao final de Fevereiro. A solução serviu para as taxas de impostos que resultavam da aprovação dos Orçamentos do Estado em Outubro e que entravam em vigor no início dos anos.

Só que este ano, o Orçamento do Estado só foi publicado a meio do ano, pelo que as regras referidas não produziam efeito.

"As operadoras de tabaco não perderam tempo. Em Abril, pouco tempo antes da entrada em vigor da subida ligeira do imposto sobre o tabaco e da taxa do IVA (de 20 para 21 por cento), voltaram a inundar o mercado com tabaco", noticia o "Público", que se socorre dos dados da execução orçamental para mostrar que nesse período foram colocados no mercado 249,9 milhões de euros de tabaco. Mais do dobro da média de 105 milhões dos 12 meses anteriores.