Alunos só podem usar internet grátis para “contexto educativo”

Os 335 mil computadores prometidos pelo Governo estão atrasados devido às regras de contratação pública e à escassez no mercado, mas os alunos estão já avisados de que o consumo de dados móveis será reservado às aulas.
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Sérgio Lemos
Negócios 15 de Fevereiro de 2021 às 10:37

Os milhares de computadores que o Governo prevê fazer chegar aos alunos nos próximos meses, em regime de empréstimo, vão incluir também a ligação gratuita à internet, mas o secretário de Estado para a Transição Digital adverte que esse dispositivo não será de utilização livre.

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"A ideia que também está tratada com os operadores é de que haja aqui uma capacidade de fazermos alguma seleção do tipo de serviços que estão disponíveis para que consigamos garantir que o consumo de dados só é elegível se for para contexto educativo", salvaguardou André de Aragão Azevedo.

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Em entrevista ao Eco, publicada esta segunda-feira, 15 de fevereiro, o governante calcula que os 335 mil computadores encomendados vão "fechar todo o ciclo de alunos que são beneficiários da Ação Social Escolar, escalões A e B". Segue-se o "objetivo da universalização", que envolverá um total de 1,3 milhões de computadores para alunos e professores.

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Questionado sobre o atraso na entrega dos computadores, numa altura em que voltaram as aulas à distância por causa do fecho das escolas neste segundo confinamento, André de Aragão Azevedo culpou as regras de contratação pública – "implica concursos públicos internacionais com uma escala enorme e com uma dilação em termos temporais muito grande" – e a escassez de equipamentos informáticos no mercado internacional.

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Por outro lado, sem detalhar ainda o valor do desconto ou as condições que estão a ser negociadas, o secretário de Estado destacou que a tarifa social de internet, que só chegará no final do ano escolar, terá de ser "sustentável e simultaneamente suficientemente relevante" para que "ninguém fique excluído do acesso ao mundo digital por vulnerabilidade económica".

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