O valor das propinas do ensino superior vai afinal manter-se congelado no ano letivo 2026/2027. Uma proposta do PS que tinha sido inicialmente chumbada e acabou aprovada, primeiro na especialidade no final do dia de segunda-feira e, novamente, nesta quarta-feira em plenário, após nova votação, com a ajuda da alteração do sentido de voto do Chega.

A proposta do PS, que tinha sido aprovada no terceiro dia de votações na especialidade, foi avocada para a votação em plenário desta manhã e novamente aprovada com os votos favoráveis de todas as bancadas à exceção do PSD, CDS e IL. A proposta dos socialistas prevê que o valor das propinas "não pode ser superior ao valor fixado para o mesmo ciclo de estudos no ano letivo de 2025/2026", mantendo-se assim nos 697 euros.

Já uma proposta apresentada pelo PSD/CDS para indexar o valor à inflação foi chumbada nesta quarta-feira em plenário. A iniciativa dos partidos do Governo, apesar dos apelos do ministro dos Assuntos Parlamentares no debate que antecedeu a votação, foi também avocada e chumbada após o voto contra do Chega, PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP e apoios das bancadas do PSD, CDS e Iniciativa Liberal.

O Governo tencionava descongelar o valor das propinas a partir do próximo ano, com um aumento para 710 euros do valor máximo para as licenciaturas.

Apesar de a medida não estar explicitamente prevista na proposta de lei de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) apresentada pelo Governo, o PS tentou travar o descongelamento na especialidade. Durante a tarde de segunda-feira, a maioria parlamentar rejeitou a intenção dos socialistas, mas já na reta final dos trabalhos o Chega anunciou a alteração do sentido de voto, fazendo passar a proposta.

Em 2016, o parlamento aprovou o congelamento da propina máxima, na altura por proposta do PCP no âmbito do Orçamento do Estado para 2017. O valor ficou então fixado em 1.067,85 euros, tendo sofrido reduções sucessivas, e desde 2020/2021 que está nos 697 euros.  

Já esta quarta-feira, o ministro dos Assuntos Parlamentares lamentou que a oposição tenha aprovado um "congelamento artificial" das propinas e criticou o que classificou como "narrativa alarmista" sobre essa matéria.

"Ao contrário do que reza a narrativa alarmista, atualizar as propinas da forma como está previsto e que desejamos, não prejudica o acesso a nenhum estudante. O que prejudica é manter um congelamento artificial que desvaloriza a qualidade do ensino e que agrava a desigualdade entre as instituições", defendeu o ministro Carlos Abreu Amorim, no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2026.

(Notícia atualizada com a informação da votação desta quarta-feira)