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JN: Novo ministro promovido a embaixador de forma ilegal

Luís Castro Mendes, que tomou posse como ministro da Cultura, tem sido apresentado como "embaixador", mas não é titular da mais alta categoria da carreira diplomática.

Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa
Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa Bruno Simão
15 de Abril de 2016 às 08:50

Um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA), que transitou em julgado a 4 de Janeiro de 2013, concluiu que a sua promoção a embaixador, decretada pelo último Governo de José Sócrates, foi ilegal, por falta de fundamentação, e decidiu anulá-la.

O gabinete de António Costa, contactado pelo JN, não esclareceu se o primeiro-ministro estava a par do problema quando propôs a Marcelo Rebelo de Sousa a nomeação de Luís Filipe Mendes para o cargo deixado vago por João Soares há uma semana. Mas se Costa não sabia do caso, acrescenta o mesmo jornal, terá, no entanto, ficado a conhecê-lo anteontem, através das perguntas do JN. No currículo publicado, ontem, na página do Governo, já se dizia que o novo titular da Cultura representou Portugal apenas com "credenciais de embaixador".

O "embaixador Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes", como foi tratado na página da Presidência na internet, não poderá, diz ainda o JN, invocar desconhecimento da decisão que anulou a sua promoção na carreira diplomática, da categoria de ministro plenipotenciário à de embaixador, já que era notificado dos actos praticados no processo, por neles ter estatuto de contra-interessado.

O novo ministro da Cultura, Castro Mendes, tomou posse esta quinta-feira, 14 de Abril, depois do cargo ter ficado vago com a demissão de João Soares.


Novo ministro da cultura toma posse
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