Segundo o artigo 13.º do Despacho de Avaliação do Ensino Básico, que define as condições de aprovação, transição e progressão neste nível de escolaridade, "no final de cada um dos ciclos do ensino básico, o aluno não progride e obtém a menção de Não Aprovado, se [...] no caso do 1.º ciclo, tiver obtido classificação inferior a 3 simultaneamente nas disciplinas de Inglês, de Português ou Matemática e, cumulativamente, menção insuficiente em pelo menos uma das outras disciplinas".

No entanto, o inglês para o 1.º ciclo do ensino básico só este ano lectivo começa a ser leccionado nas escolas, e apenas no 3.º ano de escolaridade, o que determina que não haja ainda no final do ano alunos em condições de reprovar por não ter atingido os objectivos na disciplina.

A classificação 3 determina o limiar da nota positiva e o nível a partir do qual os alunos obtém aprovação às disciplinas.

Em comunicado, na terça-feira, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) defendeu que "no 1.º ciclo, a introdução do inglês a partir do 3.º ano leva a algumas mudanças nos critérios de aprovação dos alunos, valorizando o ensino desta língua".

As alterações na avaliação do ensino básico formalizam ainda a introdução da prova de inglês da Universidade de Cambridge como elemento de avaliação obrigatório.

"No 9.º ano, no fim do ensino curricular obrigatório da língua inglesa, a prova  Preliminary English Test for Schools (PET) permite proceder a uma avaliação da proficiência dos alunos com normas e critérios internacionais. O MEC indica como peso para esta avaliação na classificação final dos alunos um valor a determinar por cada escola entre 20 e 30% da classificação final do aluno nesta disciplina", referiu a tutela em comunicado de imprensa.

Já em Julho, quando foram divulgados os resultados dos alunos no PET deste ano, o ministro tinha adiantado esta alteração.

"Apontarei para que as escolas progressivamente passem a ter uma ponderação da classificação externa perto, ou mesmo idêntica, à ponderação que existe para as outras provas, de Português e Matemática, que é de 30%", disse Nuno Crato aos jornalistas, na altura.

No ensino secundário há também alterações a partir deste ano lectivo, adiantou a tutela.

"É dada uma maior autonomia a todas as escolas no que se refere à avaliação a Português. A oralidade, que tinha um peso fixo de 25% na nota dos alunos, passa a ter um peso mínimo de 20%", explicou o ministério.