Ex-ministra perplexa com "momento e razões" da atual "contrarreforma laboral"

A ex-ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, diz estar "perplexa" com a proposta do Governo para rever a lei laboral. Numa entrevista ao Eco publicada esta terça-feira, defende que as mexidas que o Governo quer fazer no Código de Trabalho são feitas "sem dados objetivos e sem haver um racional que as justifique", numa altura em que o mercado de trabalho está robusto e o desemprego está próximo de mínimos históricos. 

"Tenho uma grande perplexidade no momento, na razão e nas próprias justificações desta contrarreforma laboral. É um conjunto de propostas que vão além do que a troika impôs quando esteve em Portugal", refere a ex-ministra do PS, argumentando que as medidas propostas "voltam a promover a precariedade", revertendo o caminho feito na "na conciliação da vida pessoal, familiar e profissional" e na "criminalização do trabalho totalmente não declarado".

Ana Mendes Godinho afirma que algumas das propostas são feitas com base em "leituras pessoais ou subjetivas da realidade" e dá como exemplo a limitação que o Executivo quer impor às licenças para amamentação. A antiga governante diz não ter conhecimento de fraudes ou abusos. "Não tenho outros dados para avaliar que me permitam dizer que são uma realidade", diz.

Além da polémica limitação das licenças para amamentação – com a atual Ministra do Trabalho a prometer uma nova versão sobre lei laboral em matérias de parentalidade –, a revisão da lei laboral apresentada pela atual ministra, Rosário Palma Ramalho, prevê o fim das faltas justificadas por luto gestacional, alterações à lei da greve, alterações nas regras dos despedimento e nos prazos dos contratos de trabalho, a compra de dias de férias e o regresso do banco de horas individual.