Governo prepara aumento da licença do pai para quatro semanas

A secretária de Estado da Igualdade anunciou que o Governo vai alargar a licença exclusiva do pai em uma semana. Em causa está o alargamento da licença após o nascimento da criança, que é obrigatória, de três para quatro semanas (vinte dias úteis).

Contudo, o Governo não revela quando entra em vigor a medida que ainda não foi explicada pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social.

Quando na semana passada o Negócios noticiou que o Governo estava a preparar medidas de alargamento dos direitos do pai, que serão anunciadas até 1 de Maio, o Executivo não avançou detalhes.

Mas esta quinta-feira, em Nova Iorque, a secretária de Estado da Igualdade, Catarina Marcelino, afirmou à agência Lusa que em causa está a "proposta do programa de governo de aumentar a licença de parentalidade exclusiva para os pais numa semana". 

A medida ainda não foi explicada pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social. Na terça-feira passada, no Parlamento, Vieira da Silva admitiu aprovar alterações nesta área, mas não especificou quais.

"O Governo partilha a preocupação com uma política de parentalidade que seja ambiciosa e que seja eficaz. Sempre, obviamente, compaginada por outros objectivos da política social como a garantia de acesso ao trabalho e a não discriminação", disse.

Uma das questões a considerar são as implicações laborais, geralmente sujeitas a negociação com os parceiros sociais. A outra é o custo da medida, já que a licença é financiada pela Segurança Social. 

Uma das questões a considerar são as implicações laborais, geralmente sujeitas a negociação com os parceiros sociais. A outra é o custo da medida, já que a licença é financiada pela Segurança Social. 

E a licença aumentou recentemente, com efeitos no início de 2016. Em 2015 era apenas de dez dias úteis mas o pacote da natalidade aprovado na recta final da legislatura pelo CDS e pelo PSD passou esta licença obrigatória de duas para três semanas (para 15 dias úteis).

O Programa do Governo, que foi apresentado antes desta alteração entrar em vigor, ainda fala do alargamento para três semanas, mas o Negócios sabe que o que está em discussão é o alargamento para quatro.

Parlamento vai debater várias propostas

O Programa do Governo, que foi apresentado antes desta alteração entrar em vigor, ainda fala do alargamento para três semanas, mas o Negócios sabe que o que está em discussão é o alargamento para quatro.

O anúncio de Catarina Marcelino surge numa altura em que o Parlamento debate uma série de medidas de incentivo à parentalidade apresentadas por todos os partidos. As propostas desceram à especialidade sem votação, onde serão discutidas por 30 dias.

"Seria uma boa notícia que deste pacote resultasse o aumento da licença obrigatória do pai de quinze para vinte dias úteis", afirmou ao Negócios a deputada Carla Tavares, uma das subscritoras do projecto de resolução do PS que recomenda maior partilha nas licenças.

Recordando que o pacote está a ser preparado para ser anunciado até ao dia 1 de Maio, a deputada não apresenta a medida como fechada, mas não deixa de a defender.

"Quanto mais se eliminarem as diferenças que existem entre homens e mulheres no que respeita à maternidade e no período imediatamente após o nascimento melhor será para a forma como as mulheres são tratadas no mercado de trabalho", diz.

O objectivo é que deixe de recair sobre as mulheres "o estigma" que muitas vezes está associado à maternidade, ainda que esse caminho se faça de forma gradual. A licença obrigatória da mãe é de seis semanas. O que a deputada não sabe explicar é quando avançam as medidas. Da última vez que a licença aumentou foi remetida para o ano seguinte por razões orçamentais.

O cumprimento da licença obrigatória do pai é da responsabilidade da empresa, que arrisca uma contra-ordenação muito grave, punível com uma coima que pode variar entre os 2 mil e os 61,2 mil euros, consoante a culpa e o volume de negócios.

Ainda assim, o cruzamento dos dados sobre o número de nascimentos com os dos números de licenças sugere que 30% dos homens recusava tirar esta licença obrigatória em 2013, numa altura em que era de apenas de duas semanas.

Notícia actualizada às 18:31 com as declarações de terça-feira do ministro Vieira da Silva