OIT elogia políticas lusas mas aponta falta de qualidade de empregos e baixos salários

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) elogiou as políticas económicas e sociais adoptadas em Portugal, que favoreceram o crescimento do emprego, mas manifestou preocupação pela baixa qualidade dos empregos e baixos salários praticados, refere um relatório a divulgar hoje.

"Apesar da recuperação da economia e do emprego, as preocupações mantém-se quanto à qualidade dos empregos criados e à necessidade de se fortalecer ainda mais a base produtiva tendo em vista aumentar a resiliência a choques externos, salientando-se que estes dois objectivos não são incompatíveis", diz um resumo do relatório a que a agência Lusa teve acesso.

Segundo o relatório, a segmentação do mercado de trabalho português "levou a uma elevada taxa de contratos não permanentes involuntários, o que levanta preocupações de equidade e eficiência".

O estudo defende que são necessárias políticas para resolver a questão da segmentação, "particularmente o facto de só um pequeno número de trabalhadores passarem de uma situação de emprego não permanente para um emprego permanente e a desigualdade das condições de trabalho entre os dois tipos de contrato".

Por isso, os autores do relatório, que vai ser apresentado em Lisboa, consideraram ser um passo na direção certa o compromisso do governo português para continuar a enfrentar a segmentação do mercado de trabalho.

Quanto aos salários, o documento salienta que se verificou "uma queda drástica entre 2010-2013 situando-se agora ligeiramente acima dos níveis anteriores à crise".

O relatório refere ainda que os salários dos trabalhadores com menor remuneração aumentaram devido ao crescimento do salário mínimo, verificado nos últimos anos em Portugal, e considera que isso contribuiu para um decréscimo da desigualdade salarial.

Para os autores do estudo, foi a combinação de "políticas económicas e sociais sólidas e um diálogo social construtivo" entre o Governo, as organizações de trabalhadores e de empregadores que ajudou Portugal a recuperar da crise económica e financeira de 2008 e impulsionou o crescimento económico e o emprego.

O relatório intitulado "Trabalho digno em Portugal 2008-18: da crise à recuperação" conclui que a saída da crise de Portugal teve na base uma combinação de políticas económicas e sociais que ajudaram a melhorar o ambiente empresarial, a eficiência do sector público, a educação e a formação assim como a integração nas cadeias globais de produção.

De acordo com o relatório, a experiência portuguesa contraria a noção convencional de que a recuperação económica pode ser acelerada e a competitividade internacional rapidamente recuperada através da redução dos custos do trabalho e tornando o mercado de trabalho mais flexível.

"O diálogo social entre o Governo e os parceiros sociais antes, durante e depois da crise, embora nem sempre resultando num consenso, foi fundamental para os resultados alcançados ao longo da última década", concluiu o estudo coordenado pelo economista da OIT Aurelio Parisotto, que vem hoje a Lisboa apresentar o relatório.

O estudo da OIT foi feito com base em dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal e foi uma forma de actualizar o relatório da OIT de 2013 "Enfrentar a crise do emprego em Portugal".

O estudo será apresentado numa conferência que contará com a participação do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, do Director-Geral da OIT, Guy Ryder, e dos parceiros sociais.