O Governo quer "modelar" o regime contributivo aplicável a contratos sem termo, contratos a termo e "outras formas de contratação flexíveis", de acordo com o documento sobre prioridades para 2016 que o ministério do Trabalho entregou no Parlamento, a propósito do Orçamento do Estado, que justifica a audição desta quarta-feira de Vieira da Silva.

Em causa está a "modelação do regime contributivo aplicável a contratos sem termo, contratos a termo e outras formas de contratação flexível por forma a desincentivar o recurso a relações de emprego atípicas", lê-se no documento que chegou à comissão competente no âmbito da discussão sobre o Orçamento do Estado para 2016.

O Código contributivo elaborado em 2009 por Vieira da Silva, que na altura também era ministro do Trabalho, previa o agravamento da taxa contributiva a cargo do empregador relativa a contratos a prazo, em três pontos percentuais (para 26,75%), bem como a redução da taxa relativa aos contratos sem termo (para 22,75%). Mas a medida foi adiada e nunca chegou a ser implementada.

Esta intenção soma-se às que já constam do Programa do Governo, e que passam pelo agravamento da taxa contributiva para as empresas com maior rotatividade (também mencionada no documento que chegou ao Parlamento), pela restrição do uso de contratos a prazo ou pela revogação da norma que permite a contratação a prazo injustificada de jovens à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração.