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Governo dá seis meses para levantamento sobre precariedade no Estado

A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 dá seis meses aos serviços para fazerem o levantamento das situações de precariedade no Estado.

05 de Fevereiro de 2016 às 18:34

O Governo quer promover, "no prazo de seis meses", um levantamento de todos os instrumentos de contratação utilizados pelos serviços e entidades da Administração Pública, incluindo as situações de recurso a Contratos Emprego-Inserção, estágios, bolsas de investigação ou contratos de prestação de serviços.

O objectivo é definir, ao longo do ano de 2016, "uma estratégia plurianual de combate à precariedade" no Estado, de acordo com a proposta de Lei do Orçamento do Estado, já entregue na Assembleia da República.

"Durante o ano de 2016, o Governo define uma estratégia plurianual de combate à precariedade", lê-se no documento. Para isso, "deve ser promovido, no prazo de seis meses, um levantamento de todos os instrumentos de contratação utilizados pelos serviços, organismos e entidades da Administração Pública, nomeadamente com recurso a Contratos Emprego-Inserção, estágios, bolsas de investigação ou contratos de prestação de serviços".

Na última ronda de reuniões com os sindicatos o Governo apresentou uma proposta de calendário de negocial onde está prevista a "resolução" das situações de precariedade no Estado.

O combate de precariedade é uma das bandeiras do Bloco de Esquerda e do PCP. 

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