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Patrões exigem forte redução dos descontos para manter acordo com Governo

Numa posição conjunta, as quatro confederações propõem ao Governo a eliminação do PEC e do pagamento por conta, a redução dos descontos para o fundo de compensação do trabalho e estabilidade na legislação laboral para manter acordo em torno do salário mínimo.

Bruno Simão
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Eliminação do pagamento por conta e do pagamento especial por conta, redução dos descontos sobre novos salários de 1% para 0,2% – através de uma alteração às regras dos fundos de compensação do trabalho – estabilidade na lei laboral, agilização dos fundos comunitários e actualização dos contratos públicos nos sectores particularmente afectados pelo aumento do salário mínimo nacional.

Estas são algumas das medidas propostas pelas quatro confederações patronais, numa carta ao ministro do Trabalho, a propósito do aumento do salário mínimo nacional. O Executivo pretende que o valor suba de 557 euros para 580 euros em Janeiro, já depois de duas subidas consecutivas de 5% e Vieira da Silva já admitiu que gostaria de chegar a um entendimento.

Os parceiros sociais têm dito que o objectivo não é tanto assinar um novo acordo, mas cumprir o que foi assinado este ano, prolongando ou aprofundando os compromissos aí assumidos.

No último compromisso assinado o Governo, já depois do chumbo da redução da TSU no Parlamento, o Governo reduziu o pagamento especial por conta e prometeu rever as regras do fundo de compensação do trabalho, ao mesmo tempo que definiu que 2017 seria um ano para "discutir" a legislação laboral.

As duas primeiras reuniões de concertação social sobre o assunto foram inconclusivas, mas o tema voltará à mesa da concertação social na próxima terça-feira, dia em que se espera que as negociações avancem.

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