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Carlos Silva: “Era importante que a lei laboral se mantivesse inalterada”

Defendendo estabilidade na legislação laboral, o secretário-geral da UGT abre a porta à redução de descontos para o fundo de compensação do trabalho e sugere alterações ao pagamento por conta, com vista a um entendimento a propósito do salário mínimo nacional.

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O secretário-geral da UGT defende que o Governo mantenha inalterada a legislação laboral, prescindindo de medidas que constam do Programa do Governo, como as restrições à contratação a prazo ou o fim do banco de horas individual.

A posição é assumida em entrevista ao Negócios e à Antena 1 um mês depois de o Governo ter colocado o tema na agenda, e numa altura em que Carlos Silva incentiva novo entendimento a propósito da subida do salário mínimo nacional, que considera que pode ir além dos 580 euros, através do "protelamento" do acordo já assinado em Janeiro de 2017.

O líder da estrutura que defendeu a criação do Fundo de Compensação do Trabalho, para o qual as empresas descontam 1% sobre os novos salários, diz estar disponível para negociar uma suspensão da contribuição das empresas durante dois anos e para renegociar o valor dos descontos.

Além disso, sugere que o ministério das Finanças considere alterações ao pagamento por conta.

Estas propostas aproximam-se das que foram feitas pelas confederações patronais numa carta ao ministro do Trabalho, Vieira da Silva, tal como o Negócios noticiou esta sexta-feira.

A nível laboral, apesar de prescindir das medidas do Programa do Governo, Carlos Silva defende essencialmente medidas relacionadas com a contratação colectiva, que tornem mais exigente o processo que leva à caducidade dos contratos colectivos ou que alarguem o leque de temas abrangidos pelo princípio do tratamento mais favorável.

No início deste ano o Governo combinou com os parceiros sociais uma suspensão dos pedidos de caducidade dos contratos colectivos durante 18 meses.

  

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