Alargamento da licença passa com abstenção de PSD e CDS

PSD e CDS voltaram a ficar isolados mas, desta vez, com uma abstenção. O segundo projeto que nasce de uma iniciativa de cidadãos para alargar a licença parental, permitindo que a licença de seis meses seja paga a 100% mesmo sem partilha, foi aprovado na generalidade com a abstenção de PSD e CDS e com os votos a favor dos restantes partidos.

Durante o debate, a deputada do PSD Sandra Pereira mostrou-se contra a aprovação da iniciativa. "Não faz sentido aprovar isoladamente esta iniciativa" quando há um processo de "diálogo" com os sindicatos e a associações patronais, que inclui uma outra proposta de licença de seis meses paga a 100% mas apenas se houver partilha, defendeu a deputada, numa referência ao anteprojeto que altera o Código do Trabalho. 

Já o deputado Paulo Núncio, do CDS, tinha anunciado durante o debate que ia "viabilizar" o projeto. Acabou por se abster, tal como o PSD, tendo a proposta sido aprovada com os votos favoráveis de todos os partidos que não suportam o Governo. 

O voto favorável dos outros partidos já era esperado, até porque PS e Chega, que formam maioria, resolveram voltar a votar favoravelmente na generalidade, segundo disseram esta quinta-feira ao Negócios. Contudo, o compromisso dos partidos com a formulação que consta do projeto de lei só se verá na especialidade e o PSD diz-se preocupado com a articulação dos dois processos.

Só na especialidade se vai saber qual o grau de compromisso dos partidos com a formulação que consta do projeto, até porque o alargamento da licença a seis meses e a 100%, sem partilha, não tem gerado consenso. As propostas apresentadas pelo Governo e, no ano passado, pelo PS, indicam que tanto o PSD como o PS preferem uma solução que incentive a partilha. O argumento é o da igualdade de género, o que opõe à ideia dos cidadãos subscritores, que defendem que é importante que a criança seja amamentada durante seis meses. 

Em setembro de 2024 PSD e CDS ficaram isolados mas com um voto contra num projeto semelhante. A lei prevê que o processo na especialidade decorra em trinta dias, mas na legislatura passada, entre final de 2024 e 2025, foi pedido por duas vezes adiamento do prazo, alegando a complexidade da matéria.

Após vários adiamentos, o processo acabou por não se concluir quando devido ao voto contra do PSD e do CDS, e a abstenção do PS, a votação em plenário foi recusada, dias antes da dissolução da Assembleia da República. A iniciativa que tinha dado entrada no verão de 2023 caducou, e o atual projeto teve de ser reapresentado, desta vez com 42,5 mil assinaturas. 

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