Governo “não recua” na lei laboral. CGTP vai discutir “novas formas de luta”

No final de uma reunião que o Governo adiou por duas vezes e que demorou cerca de hora e meia, o secretário-geral da CGTP afirmou que o Governo “não recua” nas alterações ao Código do Trabalho, mantendo as propostas em cima da mesa, e que a central sindical vai na quinta-feira “discutir o próximo passo”.

“A resposta que tivemos do primeiro-ministro é que não é objetivo do Governo retirar o pacote laboral de cima da mesa”, disse Tiago Oliveira, aos jornalistas, à saída da reunião onde também esteve presente a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho.

“Todas as formas de luta estão em cima da mesa”, acrescentou, referindo que o Conselho Nacional da CGTP vai discutir na próxima quinta feira “o próximo passo", mas remetendo a resposta sobre eventuais convergências para a UGT, que ultimamente tem dito que tentará negociar.

Há quatro meses que o Governo não leva o tema a concertação social, devido a sucessivos adiamentos: primeiro por altura do orçamento do Estado, depois por altura da greve geral e mais recentemente no contexto das eleições presidenciais, embora a ministra do Trabalho tenha sublinhado que continuam as reuniões bilaterais. Da reunião de hoje também "não saiu nenhuma proposta de data", disse Tiago Oliveira.

A CGTP garante que não deixou de apresentar propostas que contrariam a intenção de permitir quem nunca teve um contrato sem termo possa, por esse motivo, ser sempre contratado a termo, contra o alargamento da duração dos contratos a termo (de dois para três anos) e contra o alargamento do banco de horas individual (com o Executivo a recuperar o banco de horas individual). 

“A cada posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efetivo; a luta contra todo o tipo de desregulação de horários de trabalho incluindo bancos de horas e adaptabilidade; a questão da contratação coletiva que é a questão central e fundamental para a elevação das condições de vida dos trabalhadores a nível salarial e a nível de direitos, que hoje na lei desequilibra completamente a relação entre sindicatos e entidades patronais”.

"A CGTP está completamente disponível para discutir com o Governo avanços nas condições de vida de quem trabalha. Para discutir quanto vamos retroceder nos direitos de quem trabalha não contem com a CGTP", disse o secretário-geral da central sindical, no final do primeiro encontro com o Governo após a greve geral de 11 de dezembro e dias depois de ter entregue ao Executivo um abaixo-assinado com "mais de 190 mil assinaturas". 

Notícia atualizada às 18:01 com mais informação.