Governo quer alargar por várias vias os contratos a prazo. Como?

Proposta aprovada pelo Governo alarga a duração dos contratos a termo e as justificações admissíveis em função das características do trabalhador ou da dimensão das empresas, ao mesmo tempo que alarga a duração inicial. O Negócios explica as principais alterações, a partir do anteprojeto e dos esclarecimentos de David Carvalho Martins, sócio da Littler, e de João Leal Amado, professor na Faculdade de Direito de Coimbra.

As alterações à contratação a prazo contrariam as alterações de Vieira da Silva, em 2019, mas também trazem novidades. Bruno Simão

Catarina Almeida Pereira catarinapereira@negocios.pt

10 de Agosto de 2025 às 14:37

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– A duração de contrato a termo certo, que tem de obedecer a determinadas justificações, não pode ser superior, por regra, a três anos (em vez dos atuais dois anos), tal como acontecia até outubro de 2019. Por outro lado, o anteprojeto, que ainda terá de passar pelo Parlamento, elimina um dos limites à duração das renovações (que atualmente e por regra não podem ultrapassar, juntas, o período inicial, o que para um contrato inicial de seis meses limitava a duração total a um ano). No caso do contrato a termo incerto, a duração total também é alargada de quatro para cinco anos.