Acesso às profissões reguladas chega ao Parlamento
Quatro anos depois do diagnóstico da troika, o Parlamento debate os novos estatutos das profissões reguladas. As ordens não esperam “uma revolução”. Segundo a OCDE, Portugal é um dos países com mais barreiras ao acesso e exercício destas profissões.
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Quatro anos depois de o primeiro memorando da troika determinar a eliminação dos requisitos "injustificados" nas profissões reguladas e dois anos depois da entrada em vigor do diploma enquadrador, começam esta quarta-feira a ser debatidos no Parlamento os estatutos de 18 ordens profissionais. Um processo que ficou marcado pelos reparos da troika contra o "excesso" de regras que limitam o acesso e o exercício de várias profissões, entre quais se destacam algumas centrais para o desenvolvimento da actividade económica, como as associadas a serviços legais ou de contabilidade, e nas quais Portugal é apontado pela OCDE como um dos países mais regulados da Zona Euro.
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