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Alterações de fundo à lei laboral vão a Conselho de Ministros antes da concertação social

Governo quer acelerar também o processo legislativo e leva as propostas a Conselho de Ministros, admitindo aprová-las antes da concertação. Greve, horários, teletrabalho, férias, lay-off, contratos de trabalho nas plataformas, "outsourcing". Está quase tudo em cima da mesa.

Rosário Palma Ramalho vai assumir as decisões políticas, após anos de reflexão como académica.
Rosário Palma Ramalho vai assumir as decisões políticas, após anos de reflexão como académica. Rodrigo Antunes / Lusa_EPA
23 de Julho de 2025 às 23:30
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Alterações às regras do tempo de trabalho, da greve, das férias, do teletrabalho, do lay-off, da transmissão de estabelecimento, reversão de medidas aprovadas pelo Governo PS na chamada “agenda do trabalho digno”, que proibiu o “outsourcing” após despedimentos e criou uma nova presunção de contrato para os estafetas das plataformas digitais. O Programa do Governo abre a porta a alterações a quase tudo o que é fundamental na lei laboral, sem explicar como, e as confederações patronais querem confirmar as expectativas criadas. As medidas serão discutidas esta quinta-feira em Conselho de Ministros, com a intenção de serem aprovadas antes da concertação social, segundo apurou o Negócios junto de fonte do Governo, embora a aprovação não seja certa.

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