Alterações de fundo à lei laboral vão a Conselho de Ministros antes da concertação social
Governo quer acelerar também o processo legislativo e leva as propostas a Conselho de Ministros, admitindo aprová-las antes da concertação. Greve, horários, teletrabalho, férias, lay-off, contratos de trabalho nas plataformas, "outsourcing". Está quase tudo em cima da mesa.

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Alterações às regras do tempo de trabalho, da greve, das férias, do teletrabalho, do lay-off, da transmissão de estabelecimento, reversão de medidas aprovadas pelo Governo PS na chamada “agenda do trabalho digno”, que proibiu o “outsourcing” após despedimentos e criou uma nova presunção de contrato para os estafetas das plataformas digitais. O Programa do Governo abre a porta a alterações a quase tudo o que é fundamental na lei laboral, sem explicar como, e as confederações patronais querem confirmar as expectativas criadas. As medidas serão discutidas esta quinta-feira em Conselho de Ministros, com a intenção de serem aprovadas antes da concertação social, segundo apurou o Negócios junto de fonte do Governo, embora a aprovação não seja certa.
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