Contratos, despedimentos, direitos dos pais: como ficam as principais medidas
Nos despedimentos ilícitos ou no “outsourcing” após despedimento, a proposta de lei volta à versão de julho. Jornada contínua, novas compensações ou restrições ao direito a desligar são mais recentes.
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| Mais contratos a prazo
A proposta de lei prevê o alargamento da duração máxima dos contratos a termo certo de dois para três anos e dos contratos a termo incerto de quatro para cinco. Alarga por diversas vias os fundamentos: no caso dos jovens, a contratação a termo por sucessivas empresas volta a ser possível desde que nunca tenham tido um contrato por termo indeterminado. É autorizada no caso dos reformados ou das grandes empresas que abram novo estabelecimento.
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