Lei permite pagar apenas 435 euros do salário mínimo em dinheiro
Lei permite que casa ou comida substituam até metade do salário mínimo. E também não exige que os 870 euros estejam apenas no salário-base. Diretiva europeia alerta para “riscos” mas não impõe alteração.
- Partilhar artigo
- ...
Quase 51 anos depois da instituição do salário mínimo nacional, a lei ainda permite que metade do valor seja assegurado em espécie – por exemplo, através de alojamento ou alimentação – deixando que por mero acordo individual apenas 435 euros dos atuais 870 euros sejam pagos em dinheiro. E, mesmo quando isso não acontece, o Código do Trabalho não exige que o valor seja exclusivamente assegurado através do salário-base, admitindo outras componentes específicas.
Mais lidas
Aqui as marcas podem contar as suas histórias e experiências.
