Miguel Lucas Pires: “A contratação a termo é menos favorável no Estado”
No privado, se as empresas furam os limites da contratação a prazo, a pessoa entra para o quadro. No Estado, quando muito, perde o emprego. Não há incentivos para denunciar ilegalidades, explica Miguel Lucas Pires, que escreveu um livro no qual compara os dois regimes.
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Não há muitas comparações detalhadas sobre o regime laboral do setor público e do privado. Miguel Lucas Pires, professor auxiliar da Universidade de Aveiro, publicou um livro sobre o assunto. Se o período normal de trabalho, as férias ou o regime de despedimentos é mais favorável no setor público, o regime de contratação a prazo – que registou no último trimestre um novo máximo – tem menos garantias.
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