Governo, patrões e UGT voltaram esta segunda-feira a reunir-se por causa da lei laboral, num encontro no Ministério do Trabalho (MTSSS) que tinha sido considerado "decisivo" por algumas das partes. As negociações terminaram sem acordo, segundo revelam ao Negócios os líderes de várias confederações patronais. A UGT confirma que com a proposta em cima da mesa não havia possibilidade de entendimento, questionando o facto de o desfecho ter sido anunciado no dia em que o novo Presidente da República, António José Seguro, tomou posse. 

"Não há acordo", disse ao Negócios Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo (CTP), no final do encontro. "Face à posição da UGT não havia grande capacidade de diálogo", concluiu João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio (CCP).

"Consideramos que, face ao que evoluiu, se esgotou a capacidade de avançar mais, mas a UGT é que informou que face à situação atual não havia condições para um acordo", descreve João Vieira Lopes, da CTP. A ministra do Trabalho esteve de acordo com a conclusão das confederações patronais, mas naturalmente que o Governo terá de assumir uma posição sobre isto”.

“O que a UGT disse é que perante a proposta que ainda está em cima da mesa não pode dar o seu acordo. Agora cada um interpreta como quiser", disse em resposta ao Negócios Mário Mourão. "O que percebo é que o Governo quis mesmo marcar a reunião hoje no dia da tomada de posse do novo Presidente da República. Porquê tanta pressa no dia da tomada de posse do novo Presidente? Se queriam condicionar a UGT não conseguem”.

O Ministério do Trabalho (MTSSS) não quis comentar, mas fonte governamental refere que "a UGT mostrou-se intransigente". "O Governo está empenhado em prosseguir o diálogo para que haja acordo sobre o anteprojeto Trabalho XXI", acrescenta, sem explicar como. 

Aproximações insuficientes

Sustentando que as confederações empresariais "abriram a negociação em praticamente todos os pontos", o presidente da CCP descreve aproximações insuficientes no banco de horas individual, que o anteprojeto recupera, ou nas restrições ao 'outsourcing', que o anteprojeto de julho quer limitar.

Segundo descreve João Vieira Lopes, no caso da possibilidade de 'outsourcing' logo após despedimentos, que o anteprojeto do Governo volta a permitir, as confederações patronais propuseram que a proibição ficasse limitada ao 'core business' da empresa, mas não quiseram aceitar a proibição durante um prazo mais curto. "A UGT estava a disposta a reduzir o prazo de um ano mas esse tipo de redução não tem qualquer interesse prático porque se uma empresa quiser outsourcing de um departamento de informática tem de ter informática no dia seguinte”.

No caso da reintrodução do banco de horas por negociação individual "foi onde houve menos avanços" mas em relação aos contratos a prazo, que o anteprojeto alarga de dois para três anos, "houve acordo com o próprio Governo a mexer nos prazos que propunha". 

Proposta pode passar para o Parlamento

Sem acordo, o Governo não fica preso a compromissos de alterações ao anteprojeto inicial, que levou à greve geral de dezembro, a primeira paralisação conjunta entre a CGTP e a UGT desde 2013. A ministra do Trabalho tem dito que, neste cenário, incluirá os contributos que entender. Questionado sobre se a proposta segue já para o Parlamento, o gabinete de Rosário Palma Ramalho não esclareceu. 

Considerando esta fase "encerrada", o que a Confederação do Turismo (CTP) espera "vivamente" que "o Governo leve esta proposta ao Parlamento porque é importante para o país".

Para a UGT, o envio do diploma para o Parlamento, onde sem acordo será negociado com o Chega, é o objetivo do Governo. “É de certeza mais fácil lidar com o Chega do que com a UGT, não haja dúvidas”, referiu ao Negócios Mário Mourão.

Durante a campanha eleitoral, o presidente da República disse que vetaria o diploma se chegar a Belém tal como está. António José Seguro identificou mesmo algumas medidas que considerou que "precisam de ser resolvidas", como o alargamento da duração dos contratos a prazo, a possibilidade de "outsourcing" logo após despedimentos, a introdução do banco de horas por negociação direta e individual com o trabalhador ou a generalização da não reintegração em caso de despedimento ilícito.   

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