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PS vai “clarificar” proposta sobre compensações por despedimento

Governo confirma que a subida das compensações se vai aplicar de forma mais lenta. Empresas vão poder ir buscar ao fundo de compensação do trabalho as verbas a dedicar a formação e apoio à habitação, mas o montante exato e as regras ainda estão por regulamentar.

António Cotrim / Lusa
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O PS vai alterar a sua proposta sobre o aumento das compensações por despedimento de forma a que o aumento das compensações de 12 para 14 dias por cada ano trabalhado só tenha efeitos sobre o trabalho futuro, e não sobre o trabalho prestado desde outubro de 2013, o que significa que o impacto da alteração será mais lento.

Em causa está uma correção às propostas de alteração ao Código do Trabalho apresentadas em outubro e que começam a ser discutidas e votadas na especialidade, em fase final, na próxima semana.

"Como sabe a agenda do trabalho digno está em discussão ainda na Assembleia da República e os partidos estão ainda a apresentar em sede de especialidade para clarificar questões que precisem de clarificação", disse Ana Mendes Godinho, no final de uma reunião de concertação social onde a questão foi abordada. "Será apresentada uma clarificação para não haver dúvidas", disse a ministra.

Ao Negócios também o vice-presidente da bancada do PS, Francisco César, tinha explicado esta quarta-feira que será apresentada uma alteração às alterações apresentadas em outubro. Isto depois de ter dito à TSF que a questão "está resolvida".

O acordo de concertação social assinado na véspera do orçamento do Estado prevê o aumento das compensações de 12 para 14 dias de salário por cada ano de trabalho, mas não diz a que período se refere o aumento. Até ao programa de ajustamento as compensações eram de 30 dias.

A CIP opôs-se desde o início à proposta do PS e a CCP ameaçou ontem ponderar "denunciar o acordo" se a questão não ficasse resolvida no sentido defendido pelas associações patronais. Hoje, a ministra desvalorizou a questão: "É um não assunto", começou por responder.

Empresas poderão ir buscar dinheiro ao fundo

No final da concertação social desta quinta-feira, a ministra do Trabalho explicou ainda que as empresas poderão ir ao Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) buscar o dinheiro que resultam dos descontos com o objetivo de aplicar em formação ou em apoios à habitação dos jovens trabalhadores.

Contudo, parte dos 600 milhões que se encontram no fundo serão alocados ao Fundo de Garantia complementar, pelo que não se sabe ainda qual a verba que poderá ser levantada.

Aos jornalistas, a ministra explicou que esta questão ainda será regulamentada.

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