Antes de mais, a Comissão quer um regime de IVA mais simples e transparente que "evite encargos administrativos consideráveis para as empresas e incentive o comércio além fronteiras, sendo, além disso, vantajoso em termos de crescimento".

Entre as medidas previstas para um IVA mais favorável às empresas destacam-se o alargamento do conceito de balcão único para as transacções além fronteiras, a normalização das declarações de IVA e um acesso claro e fácil a informações pormenorizadas sobre todos os regimes nacionais de IVA, através de um portal de Internet central.

Em segundo lugar, aponta Bruxelas, o IVA deve ser mais eficaz em termos de apoio aos esforços de consolidação orçamental dos Estados-membros e ao crescimento económico sustentável, defendendo a Comissão que "o alargamento das bases fiscais e a limitação do recurso a taxas reduzidas poderiam gerar novas receitas para os Estados-membros sem ser necessário aumentar as taxas de tributação".

"A taxa normal de IVA poderia até ser reduzida em alguns Estados-membros sem que tal causasse qualquer impacto nas receitas, desde que fossem suprimidas isenções e reduções", indica a Comissão.

"Em 2012, a Comissão irá propor um mecanismo de reacção rápida para garantir que os Estados-Membros possam reagir melhor aos mecanismos de fraude sob suspeita" e verificará se os atuais mecanismos de combate à fraude necessitam de ser reforçados e analisará se os controlos multilaterais podem ser facilitados por uma equipa de auditoria transfronteiras.

“O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é pago pelos cidadãos, cobrado pelas empresas e representa mais de 20 % das receitas nacionais. Tem, por conseguinte, um impacto significativo em cada cidadão da UE. Todavia, tendo sido criado há 40 anos, o sistema do IVA da UE já não está adaptado hoje à nossa economia, que se baseia nos serviços e na tecnologia. Chegou o momento de se proceder a uma ambiciosa reforma do IVA”, argumentou Algirdas Šemeta, comissário da Fiscalidade.

A Comissão precisa ainda que "concluiu que deixou de ser pertinente a questão que há muito se colocava da adopção de um sistema do IVA assente no país de origem", pelo que o IVA deve continuar a ser cobrado no país de destino, ou seja, no lugar onde esteja situado o cliente.