O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, vai poder continuar a governar por decreto pelo menos até junho.

O chefe de gabinete do líder do governo nacional-autoritário da Hungria revelou, na noite de domingo, a intenção de apresentar, a 26 de maio, uma proposta de lei para levantar o atual estado de emergência que permite a Orbán governar por decreto por tempo indeterminado.

A legislação, segundo Gergely Gulyás revelou a uma estação televisiva local, será submetida ao parlamento húngaro a 26 de maio, devendo ser aprovada já em junho.

Contudo, se o número de contágios pelo novo coronavírus apresentar entretanto uma subida expressiva, o atual estado de emergência permanecerá em vigor, avisou.

Como salienta o Politico, na passada sexta-feira Orbán admitira que o governo maioritário do Fidesz poderia abdicar da capacidade para governar por decreto no final de maio.

No final de março, os deputados húngaros aprovaram um conjunto de medidas para dotar o governo do partido nacional-autoritário do Fidesz de poderes reforçados e assim assegurar maior eficácia na resposta à crise sanitária.

A legislação aprovada, além de manter o estado de emergência em vigor por tempo indeterminado, garantia a Orbán o poder de governar com base em decretos, sem precisar de aprovação do parlamento, e suspender a aplicação de outras leis gerais em função da evolução da pandemia.

Entre as medidas aprovadas constava também um novo quadro penal que contempla penas de vários anos de prisão (até cinco anos) para quem divulgar, publicitar ou partilhar informações falsas ou consideradas distorcidas pelo poder central e que possam servir para agravar o alarme junto da população.

Este reforço de poderes de Orbán agravou a preocupação relativamente ao cumprimento do Estado de direito pelas autoridades húngaras, levando a Comissão Europeia a alertar para o perigo, no contexto da pandemia, da aprovação de leis de reforço de poderes que coloque em causa a separação de poderes e as regras democráticas.

A legislação aprovada, além de manter o estado de emergência em vigor por tempo indeterminado, garantia a Orbán o poder de governar com base em decretos, sem precisar de aprovação do parlamento, e suspender a aplicação de outras leis gerais em função da evolução da pandemia.

Entre as medidas aprovadas constava também um novo quadro penal que contempla penas de vários anos de prisão (até cinco anos) para quem divulgar, publicitar ou partilhar informações falsas ou consideradas distorcidas pelo poder central e que possam servir para agravar o alarme junto da população.

Este reforço de poderes de Orbán agravou a preocupação relativamente ao cumprimento do Estado de direito pelas autoridades húngaras, levando a Comissão Europeia a alertar para o perigo, no contexto da pandemia, da aprovação de leis de reforço de poderes que coloque em causa a separação de poderes e as regras democráticas.