O já poderoso primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, acaba de ver os seus poderes reforçados e poderá doravante governar por decreto, sem estar dependente do parlamento.

É que esta segunda-feira, 30 de março, uma maioria de dois terços (137 a favor e 53 contra) dos deputados húngaros aprovou um novo conjunto de medidas que visam dotar o governo do partido nacional-autoritário do Fidesz de poderes reforçados, isto para assegurar uma alegada resposta mais eficaz à crise.

Esta nova legislação, que foi prontamente aprovada pelo presidente húngaro, János Áder, um aliado de Orbán, mantém em vigor o estado de emergência por tempo indeterminado, e só poderá ser revogada mediante nova votação parlamentar com um mínimo de votos a favor de dois terços.

Isto significa que durante a vigência da legislação não poderão ser realizadas eleições na Hungria, que Orbán poderá governar com base em decretos, sem precisar de aprovação do parlamento, e suspender a aplicação de outras leis gerais em função da evolução da pandemia em curso.

Por outro lado, entre as medidas aprovadas consta também um novo quadro penal que contempla penas de vários anos de prisão (até cinco anos) para quem divulgar, publicitar ou partilhar informações falsas ou consideradas distorcidas pelo poder central e que possam servir para agravar o alarme junto da população.

Este reforço de poderes de Orbán vem adensar a preocupação relativamente ao cumprimento do Estado de direito pelas autoridades húngaras.

Budapeste foi alvo de sanções por parte da Comissão Europeia precisamente por medidas que interferem com as liberdades fundamentais, entre elas a liberdade de imprensa, e com a independência do poder judicial. A Hungria, assim como a Polónia, estão sob os procedimentos do artigo 7.º do Tratado da União Europeia e que diz respeito a violações das regras democráticas.

Orbán defende os princípios daquilo que denomina "democracia iliberal", promovendo a unicidade étnica do povo húngaro e rejeitando acolher imigrantes que coloquem em causa os valores e tradições da Hungria.

O pacote de medidas hoje aprovado foi rapidamente alvo de críticas de instituições como as Nações Unidas e de vários partidos representados no Parlamento Europeu, do Conselho da Europa e da Amnistia Internacional.

Nesta altura, a Hungria contabiliza 447 casos confirmados de infeção pelo coronavírus e 15 mortes causadas pela pandemia.