Bruxelas abre candidaturas para sede de nova entidade aduaneira que Portugal quer acolher

A Comissão Europeia abriu esta sexta-feira e durante o próximo mês e meio o período de candidaturas para os países interessados em acolher as instalações da Autoridade Aduaneira da União Europeia, uma vontade já expressada por Portugal.

Em comunicado, o executivo comunitário anunciou que a partir desta sexta-feira e durante as próximas seis semanas, os 27 países do bloco político-económico europeu podem candidatar-se para receber a sede da Autoridade Aduaneira da União Europeia (EUCA, em inglês).

A constituição desta instituição tem como objetivo apoiar as autoridades aduaneiras nacionais de cada país da União Europeia (UE) e "assegurar a imposição efetiva de encargos alfandegários" para os orçamentos nacionais e do bloco comunitário europeu, "contribuindo para a proteção" do comércio e do mercado único contra "produtos ilegais ou inseguros".

Depois do período de apresentação de candidaturas, a Comissão Europeia vai avaliá-las e, posteriormente divulgar os resultados, mas a decisão final vai depender do Conselho da UE e do Parlamento Europeu, de acordo com um "processo de escolha transparente".

Portugal é um dos países interessados em ser sede da EUCA.

De acordo com um comunicado de 29 de setembro, o Governo "vai avançar com uma autoridade ao processo de seleção da sede da nova autoridade".

O executivo social-democrata "entende que Portugal reúne as condições necessárias para assegurar as instalações" desta entidade europeia, uma vez que o país "é a porta de entrada natural para o comércio transatlântico e intercontinental", com uma "extensa fronteira marítima" e uma "grande tradição e matéria aduaneira".

"Acresce que a Autoridade Tributária e Aduaneira tem um forte historial de inovação, particularmente na digitalização dos procedimentos aduaneiros, fruto de um forte investimento em tecnologia e modernização que ocorreu nos serviços públicos", sustentou o Governo de Luís Montenegro.

Se se concretizar, em 2026, a escolha de Portugal para ser sede da EUCA, o Governo adiantou que até 2034 "venham a trabalhar nessas instalações cerca de 250 funcionários".

A EUCA faz parte do pacote legislativo de alterações aduaneiras que foi apresentado em maio de 2023 pelo executivo de Ursula von der Leyen e que em 27 de junho deste ano começou a ser adotado.