O acordo histórico entre UE e Mercosul em cinco perguntas e respostas

O objetivo é criar a maior área de comércio livre do mundo, com um mercado potencial de 700 milhões de consumidores e encontrar alternativas viáveis face ao recuo dos Estados Unidos com a nova política de tarifas gerais de 15% sobre os produtos da União Europeia (UE).

A Comissão Europeia apresentou a 3 de setembro os tratados que finalmente vão consolidar o acordo do Mercosul, bem como a ampliação e atualização do acordo já existente com o México. Os acordos visam consolidar as relações comerciais com a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai, além de reforçar as alianças estratégicas da Europa.

Com o novo acordo, grande parte das tarifas que mantinham o comércio de bens entre as duas regiões estagnado em 100 mil milhões de euros será eliminada.

Quando as novas condições entrarem em vigor, Bruxelas prevê que as exportações europeias poderão aumentar rapidamente em até 39%, somando um valor de quase 50 mil milhões de euros, face ao existente.

O propósito passa também por ter opções noutras geografias, dado os entraves criados pelos Estados Unidos na guerra comercial. No conjunto, estima-se que o bloco dos quatro países do Mercosul vai eliminar as tarifas sobre 93% das exportações da União Europeia, enquanto o europeu fará o mesmo com 82% das importações agroalimentares provenientes da Argentina, Brasil, Paraguai ou Uruguai.

Além do setor agrícola, o acordo prevê a eliminação progressiva das tarifas ao longo de um período de 10 anos. Nesse contexto, os setores mais beneficiados serão o automóvel, a moda e o couro, os produtos químicos e farmacêuticos.

A retirada das tarifas, especialmente as do azeite e do vinho, é particularmente relevante para Portugal, um dos principais exportadores para a região. De acordo com dados do Ministério da Agricultura, a média de exportações de azeite para os países do Mercosul entre 2019 e 2023 foi de 276 milhões de euros. No vinho foi de 71 milhões de euros, em média.

O principal mercado é o Brasil (99% das exportações) e o Uruguai (1%). Desta região, Portugal importa sobretudo soja, milho e açúcar.

O novo acordo requer aprovação do Parlamento Europeu e a ratificação de todos os Estados-membros antes de entrar em vigor. Apesar das dúvidas levantadas pela França e Polónia, que procuram defender as respetivas indústrias agrícolas da concorrência dos produtos provenientes do Mercosul, Bruxelas espera ter o acordo ratificado até ao final do ano.