Parlamento britânico chumba emenda que protegia trabalhadores da UE no pós-Brexit

A câmara baixa (Câmara dos Comuns) do Reino Unido reprovou as duas emendas à lei do Brexit formuladas pela Câmara dos Lordes (câmara alta) e que visavam assegurar ao Parlamento britânico a decisão final sobre o acordo que vier a ser alcançado entre Londres e Bruxelas.

 

A primeira emenda a ser votada foi a relativa à preservação intacta dos direitos adquiridos e pelos cidadãos, e respectivos familiares, oriundos de países-membros da União Europeia e que residem no Reino Unido. Esta emenda foi chumbada por uma maioria de 48, com 335 votos contra e 287 favoráveis.

Resultado idêntico teve a emenda feita pelos Lordes e que estipulava que o Parlamento britânico tivesse uma espécie de direito de veto ao resultado final do que for acordado entre Londres e Bruxelas no que concerne à forma como se processará a saída do Reino Unido da União. Neste caso o chumbo decorreu de uma maioria de 45, com 331 votos contra e 286 a favor.

 

Entre os votos favoráveis à alteração proposta pelos Lordes não se encontra nenhum de deputados conservadores, o partido do Governo liderado por Theresa May.

 

Estas votações significam que a legislação que irá enquadrar a invocação do artigo 50.º do Tratado de Lisboa – que estipula a forma como se processa a saída de um Estado-membro da UE - apresentada pelo Governo britânico ficará intacta tal qual desenhada pela equipa de Theresa May.

 

Ainda na noite desta segunda-feira será aprovada a lei do Brexit, já que se espera que os deputados terão decidido aceitar a vontade maioritariamente expressa pela Câmara dos Comuns. A confirmar esta expectativa estão as declarações de Angela Smith, líder trabalhista na câmara alta, que admitiu que já não fará sentido proceder a alterações às emendas agora chumbadas para posterior reenvio para a câmara baixa. Citada pelo The Guardian, Angela Smith considera que "não há nenhuma indicação" de que a Câmara dos Comuns esteja disponível para "incorporar" as alterações pretendias pelos Lordes na legislação do Brexit.