Sanções conhecidas lá mais para o final do mês

Comissão diz que faltaram medidas eficazes

A decisão era esperada para dia 18 de Maio, mas o seu anúncio acabou por ser adiado, devido às eleições em Espanha. "Não é o momento certo, económica e politicamente, mas vamos ter de voltar a este tema no início de Julho", disse na altura Pierre Moscovici, o Comissário Europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros. Hoje, dia 7 de Julho, o colégio de comissários formalizou a proposta que enviará aos ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), considerando que Portugal não respeitou o esforço orçamental que lhe foi recomendado entre 2013 e 2015, ou seja, "não tomou medidas eficazes" para concluir o procedimento por défices excessivos (PDE) até ao final do ano passado, como recomendado ao país em 2013. Como o Negócios avançou em primeira mão no início do ano, a decisão de agravamento do PDE era provável à luz dos dados e das regras.

 

Ecofin adopta proposta, provavelmente a 12 de Julho

A avaliação da Comissão Europeia de que não foram tomadas medidas eficazes para fechar o Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) tem de ser apreciada e adoptada pelo Ecofin (os ministros das Finanças da União Europeia). A próxima reunião é na terça-feira, dia 12 de Julho, e com a formalização por parte da Comissão o agravamento do Procedimento a Portugal e Espanha deverá mesmo ser tema da agenda. No início da semana admitiu-se que a adopção pelo Ecofin pudesse ser adiada para a próxima reunião formal dos ministros das Finanças, que ocorre apenas a 12 de Outubro e, nesse caso, a decisão sobre sanções teria também de esperar até essa altura.

 

Governo tem de argumentar até 22 de Julho e ensaia argumentos

Após a adopção pelo Conselho da avaliação de que o país "não tomou medidas eficazes", a Comissão tem de começar a trabalhar numa proposta de sanções. Já o Governo tem de apresentar os seus argumentos de defesa nos dez dias seguintes, e já ensaia argumentos.

 

Comissão propõe sanções lá mais para o final do mês

Com a adopção da recomendação pelo Conselho, a Comissão Europeia poderá fazer uma visita ao país para avaliar a situação no terreno (e convidar o BCE para esse feito). Tem no máximo 20 dias para propor sanções em duas dimensões: 1) uma multa até 0,2% do PIB de 2015 ou justificar porque a reduz ou elimina; e 2) uma suspensão parcial de compromissos de fundos comunitários a partir de Janeiro de 2017. Nas propostas, a Comissão tem de levar em conta a situação económica do país e os argumentos apresentados pelo país. 20 dias a contar a partir de dia 12 atira a data limite para a proposta de sanções da Comissão lá para os primeiros dias de Agosto. No entanto, é livre do fazer em qualquer momento após a apresentação dos argumentos do Governo. A Reuters avançou há uma semana com o dia 27 de Julho.

 

Conselho tem um mês para decidir

Após a proposta da Comissão de suspensão de fundos, o Conselho tem um mês para a rejeitar. Também pode rejeitar ou emendar a multa, e nesse caso tem dez dias para o fazer. É sempre necessária uma maioria qualificada e em caso de silêncio por parte dos ministros considera-se que as propostas da Comissão foram adoptadas.