UE chega a acordo sobre orçamento anual que tenta responder à crise dos refugiados

A União Europeia (UE) chegou a acordo sobre o orçamento anual comunitário para o ano de 2017. O acordo foi alcançado durante a madrugada de 16 para o dia 17 de Novembro, isto depois de já ter sido garantida a viabilização do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu, instituições que terão ainda de validar, em plenário e por maioria qualificada, a proposta orçamental.

Foi uma longa maratona negocial que se prolongou durante 18 horas, madrugada dentro. Kristalina Georgieva (na foto), comissária europeia responsável pela pasta do orçamento comunitário, começou por agradecer à presidência eslovaca (detém a presidência rotativa da UE) por ter criado uma atmosfera de "sim, nós conseguimos" durante toda a negociação.

 

"O orçamento da UE para 2017 vai ajudar-nos a amortecer choques, providenciando um impulso à nossa economia e ajudando a lidar com questões como a crise dos refugiados", acrescentou Georgieva, que no final do ano abandona funções no Executivo comunitário para ser CEO no Banco Mundial.

 

No comunicado emitido pela Comissão Europeia pode ler-se que, tal como a instituição liderada por Jean-Claude Juncker tinha proposto em 30 de Junho último, o orçamento comunitário para o próximo ano "centra-se no reforço da economia e em dar resposta à crise dos refugiados". A Comissão acrescenta que em 2017 "a UE gastará mais dinheiro para tornar a Europa mais competitiva e mais segura".

 

O orçamento compromete-se com uma despesa de 134,5 mil milhões de euros, o que representa uma quebra de 1,6% face ao orçamento de 2016. Cerca de metade deste montante (74,9 mil milhões) será destinado a "estimular o crescimento, o emprego e a competitividade". Já o apoio ao sector agrícola europeu será de 42,6 mil milhões de euros.

 

Para lidar com as crises securitária e dos refugiados, Bruxelas compromete-se com uma despesa de 6 mil milhões de euros para garantir "o reforço da protecção das fronteiras externas" da União e para enfrentar os problemas relacionados com a crise migratória e a crise dos refugiados.

 

Cerca de metade destes 6 mil milhões serão investidos no financiamento de acções no interior das fronteiras internas da UE, enquanto a restante metade será aplicada na promoção de acções que permitam resolver na origem as causas das crises migratória e dos refugiados, o mesmo é dizer no Médio Oriente e no Norte de África e África Central.

 

Apesar dos  quadros financeiros plurianuais, a cada ano a UE tem de chegar a acordo sobre o orçamento para o ano seguinte, podendo haver reafectação de meios financeiros face ao inicialmente estabelecido.

 

Quando há divergências entre a Comissão e o Parlamento acerca do orçamento – como foi o caso deste ano – tem início um processo designado de conciliação de posições (procedimento conciliatório) que se prolonga durante 21 dias a contar a partir da aprovação da posição das referidas instituições europeias.

Tendo em conta que o Parlamento Europeu adoptou a posição em plenário no dia 26 de Outubro (o Conselho adoptou formalmente a posição em 12 de Setembro), esta quinta-feira, dia 17 de Novembro, era a data-limite para os países-membros da UE chegarem a acordo.