A União Europeia (UE) vai desencadear o até agora nunca utilizado mecanismo de defesa do Estado de Direito contra a Hungria, pondo em marcha um processo que poderá, em última instância, impedir o governo liderado por Viktor Órban, reeleito no passado domingo, de ter acesso a mais de 40 mil milhões de euros em financiamento comunitário.

A Comissão Europeia decidiu dar início ao mecanismo de condicionalidade para tentar forçar Budapeste a proceder às alterações que Bruxelas considera necessárias para que a Hungria deixe de violar os valores fundamentais da UE, disse a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, esta terça-feira no Parlamento Europeu.

"A nossa conclusão é que temos de tomar o próximo passo", defendeu von der Leyen. "Iremos agora enviar a carta com a notificação formal para dar início ao mecanismo de condicionalidade", referiu.

O anúncio castigou a moeda húngara, com o forint a perder 2% face ao euro, naquela que é a maior desvalorização de hoje de qualquer divisa.

Além das questões relacionadas com o Estado de Direito, Bruxelas continuará a não libertar mais de sete mil milhões de euros em financiamento para a recuperação da pandemia após o governo de Órban não ter conseguido aliviar os receios de Bruxelas quanto à corrupção no país, indicou ainda von der Leyen.

"Com a Hungria temos sido muito claros que a questão é a corrupção", frisou a líder do Executivo comunitário.

Além da Hungria, também a Polónia é alvo do procedimento do chamado Artigo 7.º, que pode resultar na suspensão dos direitos de voto dos Estados-membros visados. Contudo, ao contrário da Hungria, o governo polaco tem vindo a adotar uma postura de maior compromisso face a Bruxelas.