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Bruxelas leva à Organização Mundial do Comércio litígios comerciais com China

Em causa estão dois litígios comerciais entre a UE e a China: um sobre as restrições chinesas às exportações da Lituânia e outro em relação aos direitos dos titulares de patentes de alta tecnologia.

Jason Lee/Reuters
Joana Almeida JoanaAlmeida@negocios.pt 07 de Dezembro de 2022 às 10:38
A Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira que vai levar dois litígios comerciais não resolvidos com a China à Organização Mundial do Comércio (OMC). Um deles tem a ver com as restrições aplicadas pelo regime chinês às exportações da Lituânia e o outro em relação aos direitos dos titulares de patentes de alta tecnologia.

O executivo comunitário quer que sejam criados painéis na OMC para resolver os litígios comerciais em curso, por considerar que, em ambos os casos em disputa, "as medidas chinesas são muito prejudiciais para as empresas europeias". "A supressão destas medidas é do interesse económico e estratégico da UE", defende a Comissão Europeia. 

No caso das exportações da Lituânia e as exportações de produtos da UE com conteúdo lituano, Bruxelas indica que as "medidas discriminatórias e coercivas" aplicadas pela China estão a afetar "o comércio intra-UE e as cadeias de abastecimento intra-UE" e "condicionam o funcionamento do mercado interno", obrigando a ajustamentos.

"A China também formalizou subitamente a proibição total das importações de álcool, carne de bovino, produtos lácteos, toros e turfa provenientes da Lituânia no âmbito do mesmo conjunto de medidas, utilizando argumentos fitossanitários para o fazer. Quando convidada a fornecer explicações adicionais, a China não conseguiu provar que as proibições fossem justificadas", indica a Comissão liderada por Ursula von der Leyen.

Com a aplicação dessas limitações impostas às exportações da Lituânia, o comércio proveniente desse país báltico para a China diminuiu 80% entre janeiro e outubro deste ano, segundo as estatísticas aduaneiras chinesas.

Por outro lado, as chamadas decisões "anti-suit injunctions" que têm vindo a ser emitidas pelos tribunais chineses, desde agosto de 2020, estão a limitar "indevidamente" as empresas com patentes de alta tecnologia na proteção das tecnologias que desenvolveram em tribunais não chineses, incluindo na União Europeia. E a sua violação dá lugar a coimas que podem chegar aos 130 mil euros por dia. 

A Comissão Europeia entende que essa medida "priva efetivamente as empresas europeias de alta tecnologia da possibilidade de exercer e fazer valer os seus direitos de patente na UE ou em qualquer outro tribunal fora da China" e é "incompatível com o Acordo da OMC sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (TRIPS)".

"Através destas 'anti-suit injunctions', a China impõe unilateralmente regras em benefício das suas próprias empresas, em detrimento do sistema multilateral da OMC de proteção dos direitos de propriedade intelectual. Ao solicitar a constituição de um painel da OMC neste caso, a UE procura assegurar que a sua indústria de alta tecnologia possa exercer eficazmente os seus direitos de patente para proteger os investimentos na inovação", explica.

O órgão de resolução de litígios deverá debater o pedido da União Europeia na próxima reunião, agendada para dia 20 de dezembro. Caso a proposta avance, os trabalhos podem durar até um ano e meio. No entanto, a China pode opor-se à constituição de um painel uma vez. Se tal acontecer, a Comissão Europeia avisa desde já que "renovará o seu pedido e o painel será constituído na reunião do órgão de resolução de litígios de 30 de janeiro de 2023".

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