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Novas regras orçamentais da UE: País obrigado a ajustamento mínimo, mas saldo máximo

O ajustamento anual exigido a Portugal para reduzir a dívida será insignificante, segundo o “think tank” Bruegel. Mas impede qualquer expansionismo. Para garantir compromissos já assumidos para o OE 2025, o Governo “ou corta noutras despesas ou aumenta impostos”.

Miranda Sarmento
Miranda Sarmento Manuel de Almeida/Lusa
21 de Junho de 2024 às 07:00
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O novo ciclo de regras orçamentais europeias é iniciado nesta sexta-feira com o envio aos Estados-membros de uma primeira proposta de tectos de despesa para os próximos anos pela Comissão Europeia. A Portugal, Bruxelas deverá exigir um ajustamento mínimo, que pode representar menos de uma décima do PIB de consolidação anual do saldo. Mas, mais do que exigir cortes ou receita extra, o novo quadro impede qualquer medida expansionista, pelo menos, por quatro anos, a começar pelo Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025), para o qual já foram assumidos vários compromissos.

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