O Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira o acordo comercial fechado entre a União Europeia (UE) e os Estados Unidos no verão passado, após meses de tensão com a Administração Trump perante a ameaça de tarifas adicionais. O documento aprovado pelos eurodeputados inclui, no entanto, salvaguardas adicionais, refletindo preocupações na UE de que Washington possa não cumprir o acordo.

O acordo, cuja votação no Parlamento Europeu foi adiada várias vezes, prevê um teto máximo de 15% para as tarifas que os norte-americanos podem aplicar sobre produtos europeus. Dessa lista, estão isentos produtos como aeronaves, medicamentos genéricos, produtos químicos e cortiça – este último é relevante especialmente para Portugal, que é o maior exportador mundial deste produto. 

Recorde-se que a votação do acordo no Parlamento Europeu tinha sido suspensa, depois de o presidente norte-americano, Donald Trump, ter ameaçado com mais tarifas a alguns países europeus que se opuseram aos seus intentos expansionistas na Gronelândia. Essas ameaças têm sido uma constante, pelo que os eurodeputados adicionaram ao documento salvaguardas adicionais.

Uma delas é a chamada "cláusula sunrise". Os eurodeputados adicionaram uma cláusula ao acordo que faz com que as novas tarifas só se tornem efetivas se os Estados Unidos respeitarem os seus compromissos. Esses incluem a definição de um teto máximo de 15% sobre produtos europeus com um teor de aço e alumínio inferior a 50%. Para os produtos com um teor superior, as redução de tarifas deixam de ser aplicáveis "seis meses após a entrada em vigor do regulamento".

É também reforçada a cláusula de suspensão do acordo, permitindo à UE suspender as tarifas previstas mediante algumas condições. Entre elas está, por exemplo, a cobrança de tarifas adicionais por parte dos Estados Unidos sobre os produtos europeus que chegam ao mercado norte-americano ou quaisquer novas tarifas sobre as mercadorias que contam atualmente com isenções. Pode ser também ativada em caso de discriminação de operadores económicos na UE, ameaças à integridade territorial dos Estados-Membros, como aconteceu recentemente no caso da Gronelândia.

Os eurodeputados concordaram ainda que as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos devem expirar "a 31 de março de 2028", podendo ser prolongadas mediante um novo acordo que só poderá ser fechado após "uma avaliação de impacto exaustiva" aos seus efeitos. A Comissão Europeia fica incumbida de "acompanhar o impacto das novas regras" e pode "suspender temporariamente os novos direitos aduaneiros", caso as importações dos Estados Unidos atinja um nível que cause "graves prejuízos à indústria da UE".

A votação no Parlamento Europeu não põe ainda fim no processo de ratificação do acordo. Concluída esta fase, os eurodeputados preparam-se para iniciar negociações com os governos da UE sobre o texto final da legislação. A votação final não deverá acontecer antes de maio.

"Com a votação de hoje, dispomos de um mandato forte para as negociações com o Conselho e tencionamos tirar o máximo partido dele", referiu o alemão Bernd Lange, relator dos relatórios aprovados no Parlamento Europeu, com mais de 400 votos favoráveis dos 642 eurodeputados presentes no hemiciclo. "Qualquer nova ameaça de imposição de direitos aduaneiros, ou se o acordo não trouxer benefícios para os produtores e consumidores da UE, levará à caducidade da legislação".

Paralelamente, em resposta ao protecionismo da Administração Trump, a UE tem estado empenhada em fechar acordos de comércio livre com novos parceiros comerciais. Só este ano, concluiu três novos acordos do zero, com os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), a Índia e, esta semana, com a Austrália. Além desses, a UE reforçou também outros acordos que tinha já em vigor com outros parceiros.

(notícia atualizada às 11:44)