O Parlamento francês aprovou nesta terça-feira, 9 de dezembro, o orçamento para a Segurança Social referente ao próximo ano, afastando, para já, receios de uma nova crise política que poderia colocar o Governo do primeiro-ministro Sébastien Lecornu novamente em cheque e as contas públicas do país numa situação ainda mais delicada.

A Segurança Social representa mais de 40% dos gastos do setor público no país, cobrindo áreas que vão desde a assistência social, à saúde, passando ainda pelas pensões.

Num debate aquecido que expôs uma profunda divisão entre os diferentes partidos representados na Assembleia Nacional francesa, o orçamento para a Segurança Social foi aprovado por uma margem de apenas 13 votos.

Este orçamento suspende a reforma das pensões do Presidente francês Emmanuel Macron, numa concessão do Governo de Lecornu ao Partido Socialista. E foi com esta concessão que Lecornu conseguiu garantir o apoio do Partido Socialista, que apesar de não ter maioria, representa uma fatia expressiva da Assembleia Nacional. Além disso, também a abstenção dos Verdes foi crucial para a aprovação deste orçamento.

O projeto de lei ainda terá de passar pelo crivo do Senado francês, mas a sua aprovação na Assembleia Nacional é um sinal positivo para o futuro do Governo minoritário de Lecornu e para a estabilidade fiscal e política do país.

Ainda assim, o primeiro-ministro gaulês terá pouco tempo para comemorar esta vitória, já que o orçamento para 2026 ainda terá de ser aprovado na generalidade até ao final do ano, sendo que começará a ser debatido no próximo dia 15 de dezembro.

Lecornu tinha dito na semana passada que a rejeição do projeto de lei referente ao orçamento para a Segurança Social poderia quase duplicar o défice do sistema de segurança social para cerca de 30 mil milhões de euros em 2026, em vez dos esperados 17 mil milhões de euros. O Governo pretende reduzir o défice para menos de 5% do PIB no próximo ano, mas as opções políticas limitadas têm levado a repetidos confrontos sobre os gastos públicos.

As disputas orçamentais em França já derrubaram três governos desde as eleições do ano passado. Após a votação, Lecornu — cujos dois antecessores imediatos não conseguiram aprovar orçamentos para a Segurança Social — elogiou os legisladores por demonstrarem "responsabilidade". "Fazer concessões não é um slogan, significa avançar para o bem comum", afirmou o líder do Executivo francês numa publicação na rede social X.