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Projecto Licenciamento Zero ganha prémio Europeu

A Comissão Europeia distinguiu o projecto governamental português, Licenciamento Zero, na categoria de iniciativas inovadoras de Administração Pública. O projecto pretende simplificar a instalação de estabelecimentos comerciais.

Maria Ribeiro 06 de Junho de 2013 às 13:13
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O projecto gerido pela Agência para a Modernização Administrativa foi anunciado como um dos três vencedores do Prémio Europeu para a Inovação na Administração Pública. O prémio, no valor de 100 mil euros, pretende impulsionar o projecto, descrito pela Comissão Europeia como “potenciador de mais inovação para o futuro”.

 

Esta iniciativa governamental pretende simplificar a administração e regulação dos estabelecimentos comerciais, como a instalação, funcionamento e modificação, encaminhando-os para um único portal, o Balcão Empreendedor, que tem a função de eliminar obstáculos e licenças. As áreas onde incide essencialmente são as de restauração e bebidas, comércio de bens ou prestação de serviços e armazenagem.

 

Segundo o comunicado oficial da Agência para a Modernização Administrativas, a função do Licenciamento Zero é aumentar a competitividade em Portugal e permitir “que os empreendedores percam menos tempo com burocracia e se concentrem mais nos negócios”. Pretende também estabelecer uma relação de confiança entre Estado e empresas, com acções de fiscalização e “mecanismos de responsabilização dos particulares”.

 

O projecto contou com o apoio da Direcção Geral das Actividades Económicas, do Ministério da Economia, e de alguns municípios portugueses.

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