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Países do euro podem aceder ao fundo de resgate sem condições até 2022

Os ministros das Finanças da Zona Euro definiram os elementos técnicos da rede de segurança para os Estados-membros já aprovada pelos líderes europeus. Acesso às linhas de crédito cautelar do MEE disponível até 2022, tendo estas maturidade até 10 anos.

Centeno disse no final de fevereiro que a economia portuguesa deverá ter tido      já em 2019 o primeiro excedente orçamental em democracia, indo ao encontro das expectativas da S&P.
André Kosters/Lusa
David Santiago dsantiago@negocios.pt 08 de Maio de 2020 às 18:34
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Já com o índice de tensão normalizado, o Eurogrupo desta sexta-feira chegou a acordo sobre as condições em que as linhas de crédito cautelar do Mecanismo Europeu de Estabilidade serão disponibilizadas.

Os 19 países que integram a Zona Euro poderão candidatar-se ao chamado fundo de resgate do euro até 31 de dezembro de 2022, podendo contrair empréstimos com maturidades até 10 anos num financiamento que pode chegar ao máximo de 2% do respetivo PIB em 2019 (Portugal pode receber até cerca de 4 mil milhões de euros).

Em função da evolução da crise sanitária e respetivas consequências económicas, o acesso a este apoio poderá ser alargado para lá de 2022, isto se o conselho de governadores do MEE assim entender, explica o comunicado divulgado no final do encontro.

Já o acesso a esta rede de segurança com valor global até 240 mil milhões de euros não estará condicionado a qualquer tipo de condição ligada à necessidade de posterior ajustamento orçamental, tal como fora já decidido pelos líderes europeus. "Estamos longe da monitorização feita durante a crise", frisou Mário Centeno, líder do Eurogrupo e ministro português das Finanças.

E também como havia já ficado decidido, estas linhas cautelares terão como única condição servir para financiar, direta ou indiretamente, despesas com "saúde, cura e prevenção" da Covid-19
Os ministros das Finanças da Zona Euro mostram-se em linha com a perspetiva das instituições comunitárias de assegurar que todos os países da moeda única são elegíveis ao chamado "Apoio à Crise Pandémica" do MEE.

O comissário europeu para os Assuntos Económicos, Paolo Gentiloni, notou que com base no entendimento de que a pandemia apresente riscos para a estabilidade financeira na Zona Euro, todos os países teriam de ser elegíveis para se candidatarem. Já Klaus Regling, o alemão que preside ao MEE, disse não esperar que todos os 19 paises do euro recorram a estas linhas.

Apesar de o Conselho ter pedido que este apoio estivesse disponível no próximo dia 1 de junho, o Eurogrupo espera que possa estar no terreno "bem antes" dessa data.

Na conferência de imprensa que se seguiu ao encontro, Klaus Regling adiantou que o objetivo é concluir o processo duas semanas antes (18 de maio), devendo o conselho de governadores do MEE fechar o dossier na reunião de 15 de maio. 

As linhas cautelares disponibilizadas pelo MEE estão inicialmente disponíveis por um período de um ano (12 meses), o qual pode ser prolongado por duas vezes, cada uma delas por seis meses.

O Eurogrupo elogiou ainda a aprovação, na última cimeira europeia, do pacote de 540 mil milhões de euros, dias antes aprovado pelos ministros das Finanças da UE, constituído por três redes de segurança destinadas a proteger os Estados-membros (o acesso às linhas do MEE), empresas (através do Banco Europeu de Investimento) e empregos (o chamado programa SURE). 

Dinheiro barato
O custo de acesso ao financiamento cobrado pelo MEE é de 10 pontos base por ano, acrescido de 0,5 pontos base para cobrir comissões e de 25 pontos base de taxa de serviço antecipada. Regling explicou que atualmente o custo estaria em torno de 0,1%, podendo este aumentar se também o custo de financiamento do MEE aumentar. 

"O dinheiro será emprestado a um custo muito baixo", salientou Mário Centeno. 

Regling sem receios de incumprimento de Portugal
O líder do fundo criado como rede de segurança para a Zona Euro na sequência da crise das dívidas soberanas usou o início da sua comunicação aos jornalistas para, no âmbito da 11.ª avaliação de supervisão pós-programa, elogiar Portugal. 
Klaus Regling lembrou que "Portugal foi um dos países que contraiu empréstimos do MEE", sendo esta entidade o maior credor do país, sinalizando os "progressos positivos" feitos no ano passado, "incluindo o excedente orçamental", o primeiro "em muitos, muitos anos". 

"Enquanto maior credor de Portugal, [o MEE] não vê quaisquer riscos para o reembolso", rematou.

(Notícia atualizada)
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