Défice estrutural de 2015 pode mudar

A forma de registo das contribuições dos bancos para o Fundo Único de Resolução (o recém criado fundo de resolução comum) ainda não está fechada e poderá alterar o valor dos saldos sem medidas temporárias e o estrutural (que ajusta às medidas temporárias e ao ciclo económico) assumidos pelo Governo e pela Comissão Europeia; poderá também afectar as receitas e despesas públicas totais do ano passado, embora não afectando o valor do défice global que na primeira estimativa do INE ficou em 4,4% do PIB.

Numa nota enviada ao Negócios, em reacção à notícia da semana passada que deu conta que o défice de 2015 poderá mudar, e que poderão ocorrer alterações com impacto no saldo estrutural – o indicador mais relevante de esforço estrutural – o INE explica que,  embora possam ocorrer alterações aos valores de receita e despesa, estas compensar-se-ão não afectando o saldo global.

Em causa está a contribuição que os bancos fizeram no final do ano – entre 130 a 160 milhões de euros – para o Fundo Único de Resolução, mas que pagaram ao Fundo Nacional de Resolução, que actuará como intermediário, entregando-a este ano depois ao Fundo Único de Resolução. A forma de registo desta operação carece de uma posição do Eurostat para a harmonizar a nível europeu.

A decisão do gabinete de estatísticas da UE poderá ditar que a operação não seja de todo registada nas receitas e despesas – por ser considerada uma operação meramente financeira.   Assim, se o Eurostat decidir que as contribuições para o FUR não vão ao défice, o INE não fará nada – uma vez que já não registou a operação à partida nas contas de 2015; se forem ao défice, fonte oficial do INE garante que afectaram receitas e despesas por igual montante nesse ano, não afectando o saldo global.

Em qualquer caso, as contas do Governo e da Comissão para o saldo estrutural do ano passado ficam em causa, prejudicando o esforço orçamental prometido a Bruxelas entre 2015 e 2016 (uma vez que o défice de partida é, afinal, mais baixo que o assumido pelo Governo).

Primeiro o Conselho das Finanças Públicas, e na semana passada a UTAO, chamaram à atenção para o registo desta receita que, embora tendo entrado nos cofres do FNR, não fora à partida contabilizada pelo INE, e estimaram assim que o défice do ano passado sem medidas temporárias terá ficado em 3% do PIB, mais baixo que os 3,2% assumidos pelo Governo e Comissão Europeia.

O INE não comenta os impactos nos saldos estrutural e sem medidas temporárias pois, diz, "não tem participação directa na definição das medidas temporárias ou no cálculo do saldo estrutural. Tais responsabilidades pertencem à Comissão Europeia e ao Ministério das Finanças", diz fonte oficial.